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Quinta-feira, 26 de Março de 2009 II Série-A — Número 89

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Resoluções: — Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre a transferência de pessoas condenadas, assinado em Pequim, em 31 de Janeiro de 2007.
— Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre extradição, assinado em Pequim, em 31 de Janeiro de 2007.

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RESOLUÇÃO APROVA O TRATADO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A
REPÚBLICA POPU LAR DACHINASOBREATRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS, ASSINADO EM PEQUIM EM

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