Sábado, 4 de Abril de 2009 II Série-A — Número 93

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 699 a 710/X (4.ª)]: N.º 699/X (4.ª) — Cria a isenção de pagamento de propinas para estudantes que se encontrem a receber o subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 700/X (4.ª) — Alteração da denominação da freguesia de Neiva, no concelho de Viana do Castelo (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 701/X (4.ª) — Elevação da freguesia de Valongo do Vouga, no concelho de Águeda, à categoria de vila (apresentado pelo PSD).
N.º 702/X (4.ª) — Elevação da povoação de Foz do Arelho a vila (apresentado pelo Deputado do PSD Feliciano Barreiras Duarte).
N.º 703/X (4.ª) — Elevação da povoação de A-dos-Francos a vila (apresentado pelo Deputado do PSD Feliciano Barreiras Duarte).
N.º 704/X (4.ª) — Alteração aos benefícios fiscais para as IPSS, previstos na Lei n.º 16/2001 (apresentado pelo CDSPP).
N.º 705/X (4.ª) — Elevação da povoação de Montelavar, no concelho de Sintra, à categoria de vila (apresentado pela Deputada do PS Ana Couto).
N.º 706/X (4.ª) — Elevação de Lordelo, no concelho de Vila Real, à categoria de vila (apresentado pelo PSD).
N.º 707/X (4.ª) — Elevação da vila de Valença a cidade (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 708/X (4.ª) — Elevação da povoação de A-dos-Francos a vila (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 709/X (4.ª) — Elevação da vila de Samora Correia a cidade (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 710/X (4.ª) — Elevação da povoação de Foz do Arelho a vila (apresentado pelo CDS-PP).
Propostas de lei [n.os 249, 258 e 259/X (4.ª)]: N.º 249/X (4.ª) (Estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança): — Parecer da Comissão de Educação, Desporto e Cultura da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
— Parecer do Governo Regional da Madeira.
N.º 258/X (4.ª) — Institui um sistema de vigilância em saúde pública, que identifica situações de risco, recolhe, actualiza, analisa e divulga os dados relativos a doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública, bem como prepara planos de contingência face a situações de emergência ou tão graves como de eventual calamidade pública.
N.º 259/X (4.ª) — Aprova o regime aplicável ao intercâmbio de dados e informações de natureza criminal entre as autoridades dos Estados-membros da União Europeia, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão-Quadro 2006/960/JAI, do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006.
Projectos de resolução [n.os 458 e 459/X (4.ª)]: N.º 458/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a rescisão do contrato de parceria público-privada para a gestão da Linha Saúde 24 e a sua gestão exclusivamente pública no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (apresentado pelo BE).
N.º 459/X (4.ª) — Actualização extraordinária das pensões para 2009 (apresentado pelo BE).
Proposta de resolução n.o 130/X (4.ª): Aprova a Emenda à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, adoptada em Almaty, em 27 de Maio de 2005. (a) (a) É publicada em suplemento a este número.