28 | II Série A - Número: 093 | 4 de Abril de 2009

14 — Rede bancária: Embora não possua agência bancária, Lordelo dispões de três Caixas Automáticas Multibanco (ATM).

III — Conclusões

A elevação à categoria de vila de Lordelo, no concelho e distrito de Vila Real, para além de responder aos legítimos anseios da população, assenta em importantes razões de natureza histórica, social, cultural e económica que ficaram sumariamente descritas na exposição de motivos.
Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis e de harmonia com o disposto na Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único

A povoação de Lordelo, no concelho de Vila Real, é elevada à categoria de vila.

Os Deputados do PSD: Ricardo Martins — Rosário Águas.

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PROJECTO DE LEI N.º 707/X (4.ª) ELEVAÇÃO DA VILA DE VALENÇA A CIDADE

Exposição de motivos

1 — Factos históricos: A vila de Valença, recebeu foral D. Sancho I, sendo na altura, designada por Contrasta. Mudou para o seu actual nome em 1262.
As suas origens são muito remotas, Já no tempo dos romanos existiam duas vias romanas, servidas por duas pontes em S. Pedro da Torre e outras duas na Urgeira. A Idade Média foi fundamental para Valença. As peregrinações a Santiago de Compostela, provenientes de Ponte de Lima, Barcelos, Braga ou Porto, tinham por ponto de passagem obrigatória o cais de Valença. A própria Rainha Santa Isabel transpôs o rio neste ponto, em 1325.
Mas a grande importância e relevância histórica de Valença é de ordem militar. Baluarte defensivo, bastião da nossa nacionalidade, inúmeras vezes assediada pelo vizinho espanhol, a praça-forte valenciana desempenhou um papel decisivo, ao longo dos séculos, na defesa da integridade territorial. Actualmente, Valença desempenha um importante papel comercial e turístico.

2 — Localização: A actual vila de Valença é a sede do concelho de Valença, situando-se no distrito de Viana do Castelo, na região norte do País, fazendo fronteira com Espanha. Este concelho faz fronteira com o concelho de Monção a este, com o de Paredes de Coura a sul e com o de Vila Nova de Cerveira a oeste, sendo que estes três concelhos fazem todos parte do Vale do Minho.
A norte, o Rio Minho separa Valença das terras espanholas da vizinha Galiza. A sua área aproximada é de 117 km2 e compõe-se de 16 freguesias.

3 — População: A população de Valença registou nos últimos anos, segundos os dados do INE — Instituto Nacional de Estatística —, um crescimento, contrariando a tendência de diminuição na região. Os últimos dados do INE indicam que Valença tem uma população residente estimada, em 2007, de 14 314 habitantes, mais 256 habitantes do que em 2001.