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2 | II Série A - Número: 098S1 | 16 de Abril de 2009

RESOLUÇÃO APROVA O PROTOCOLO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE QUE REVÊ A CONVENÇÃO PARAEVITARADUPLATRIBUTAÇÃO E PREVENIRAEVASÃO FISCAL EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO, ASSINADO EM MAPUTO EM 24 DE MARÇO DE 2008.

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