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Segunda-feira, 20 de Abril de 2009 II Série-A — Número 101

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Projecto de lei n.º 730/X (4.ª): Introduz e regula a recolha e o tratamento de dados sobre «deficiências» no mapa de quadro de pessoal previsto na legislação específica (apresentado pelo PS).
Projectos de resolução [n.os 466 e 467/X (4.ª)]: N.º 466/X (4.ª) — Recomenda o reforço da dotação orçamental das instituições públicas do Ensino Superior (apresentado pelo PCP).
N.º 467/X (4.ª) — Deslocação do Presidente da República à Turquia (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República): — Texto do projecto de resolução e mensagem do Presidente da República.