48 | II Série A - Número: 102 | 23 de Abril de 2009

Secundário

Escalão Capitação Comparticipação Alimentação Livros Material escolar Alojamento em residência familiar (a) (c) A Escalão 1 do Abono de Família 100% 100% 16,00 € 20% do IAS/mês (x10) B Escalão 2 do Abono de Família 100% 100% 16,00 € 20% do IAS/mês (x10) C Escalão 3 do Abono de Família 50% 50% 8,00 € 12% do IAS/mês (x10)

(a) em vigor no início do ano lectivo (b) visitas de estudo programadas no âmbito de actividades curriculares (c) alternativa ao transporte escolar, de forma a garantir a sequência dos estudos que corresponde à opção do aluno

Anexo II Computadores pessoais e banda larga (3.º ciclo do ensino básico e secundário)

Escalão Capitação Computador (euros) Mensalidade (euros) (a) A Escalão 1 do Abono de Família Gratuito Gratuito B Escalão 2 do Abono de Família Gratuito Gratuito C Escalão 3 do Abono de Família Gratuito 5 €

(a) acesso à banda larga, 36 mensalidades.

Assembleia da República, 17 de Abril de 2009.
Os Deputados do PCP: João Oliveira — Miguel Tiago — António Filipe — Bernardino Soares — Jerónimo de Sousa — José Soeiro — Francisco Lopes — Bruno Dias — Agostinho Lopes.

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PROJECTO DE LEI N.º 744/X (4.ª) PRIMEIRA ALTERAÇÃO À LEI N.º 53-B/2006, DE 29 DE DEZEMBRO, DE MODO A CRIAR UMA CLÁUSULA DE SALVAGUARDA PARA A ACTUALIZAÇÃO ANUAL DAS PENSÕES

Os pensionistas são um grupo social bastante vulnerável aos impactos negativos da crise económica.
Os pensionistas portugueses são, em média os que menor pensão recebem, em comparação com os dos outros Estados membros da União Europeia. Actualmente a Pensão Mínima em Portugal situa-se nos 243,32 euros, a Pensão Rural em 224,62 euros e a Pensão Social em 204,05 euros. Estes valores são muito baixos, e são a consequência de uma diminuição na variação acumulada de aumento desde que o PS chegou ao