48 | II Série A - Número: 106 | 29 de Abril de 2009

PROJECTO DE LEI N.º 753/X (4.ª) ELEVAÇÃO DA VILA DA SENHORA DA HORA, DO CONCELHO DE MATOSINHOS, À CATEGORIA DE CIDADE

Exposição de motivos

A vila da Senhora da Hora, do concelho de Matosinhos, é uma freguesia cuja história é conhecida desde o século XVIII, tendo sido, até então, uma pequena aldeia cuja população se dedicava à agricultura de sobrevivência.
Mas, de gente simples e trabalhadora, o povoado foi-se transformando até que, em 1839, o lugar da Senhora da Hora foi elevado à categoria de Vila e tornado sede do concelho de Bouças. Assim se manteve por um período de 15 anos. Em 1853, foi criada a Vila de Matosinhos e, para ali, foram transferidos todos os serviços municipais e a sede do concelho.
Contudo, a povoação da Senhora da Hora, ano após ano, foi-se desenvolvendo, não só mercê da sucessiva construção habitacional e do aumento populacional, como também da instalação de várias unidades fabris.
Do aumento demográfico e da crescente importância religiosa e civil resultou o surgimento da paróquia da Senhora da Hora em 25 de Abril de 1918, tendo servido de igreja paroquial a capela da Nossa Senhora da Hora (construída em 1514). Junto desta capela tinha sido construída a emblemática Fonte das Sete Bicas (1893), realizando-se nesta zona fortemente arborizada a Romaria a Nossa Senhora da Hora, outrora considerada uma das mais típicas e concorridas da região.
Em consequência da crescente implantação urbanística, densidade demográfica e desenvolvimento socioeconómico, é criada, por decreto-lei de 1933, a freguesia civil da Senhora da Hora.
No dia 3 de Julho de 1986, a Assembleia da República votou por unanimidade a elevação a Vila da povoação e freguesia da Senhora da Hora.
Passados 23 anos, a vila da Senhora da Hora mantém-se em constante e forte expansão. Confinando com as cidades do Porto, de Matosinhos e de São Mamede de Infesta e integrada na Área Metropolitana do Porto, a população da Senhora da Hora cresceu acentuadamente nos últimos anos.
A área da freguesia da Senhora da Hora é de cerca de 350 hectares. Com 11.089 alojamentos (dados do Censos de 2001), tem um aglomerado contínuo de 26.202 habitantes - considerada a população residente (dados do Censos de 2001), dos quais 18.500 com capacidade eleitoral activa.
Entre os mais importantes ramos de actividade industrial contam-se várias unidades fabris, transformadoras e de manufactura, a perfilagem e fundição de metais, a moagem de cereais, a torrefacção de café, os produtos alimentares, a construção de equipamentos e de máquinas eléctricas, além de outras pequenas indústrias.
A actividade comercial é de grande significado. A Senhora da Hora dispõe de dois hipermercados, dois centros comerciais, estabelecimentos de restauração, diversas pequenas e médias superfícies ligadas aos sectores do calçado, vestuário, mobiliário, ramo automóvel, confeitaria e panificação, construção, informática, desporto, estética e beleza.
No que concerne a serviços, a vila da Senhora da Hora está dotada dos seguintes equipamentos colectivos:

1 — No sector da Educação – Uma Escola Pré, EB 1, 2, 3 – Uma escola Pré, EB 1 – Uma Escola EB 1 – Uma Escola EB 2, 3 – Uma Escola Secundária – Dois Colégios Particulares com 1.º e 2.º ciclos – Diversas Salas de Estudo de iniciativa privada – Escola Superior de Design