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330 | II Série A - Número: 112 | 13 de Maio de 2009
Os índices de dependência são igualmente assustadores atingindo, em alguns concelhos do distrito de Castelo branco, o dobro dos valores médios nacionais (25,9).

Todos os indicadores demográficos mostram um distrito com dificuldades de renovação da população activa, com um acentuar dos problemas de desertificação e com índices de dependência muito elevados.
Também no Plano do Emprego, da Precariedade, do Desemprego e do Rendimento a situação apresenta traços de enormíssima preocupação.
É hoje inquestionável que, a pretexto da crise do sistema capitalista em curso, o emprego se tornou ainda mais vulnerável e inseguro em resultado das opções da política económica e social do Governo PS aliás à semelhança dos governos anteriores do ―bloco central‖, leia-se governos PS, PSD sós ou em coligação com o CDS. A qualidade do emprego degradou-se e promoveu-se o trabalho sem direitos e precário para o qual as empresas de trabalho temporário deram um importante contributo. Por outro lado, ao adoptar a precariedade como forma de contratação na Administração Central e Local, o trabalho precário transformou-se em política de Estado.
Ora, estas opções tiveram e têm consequências. Por exemplo:
O Emprego diminuiu. Segundo os dados dos Quadros de Pessoal do MTSS, referentes a 2006, no distrito de Castelo Branco, havia 41 504 trabalhadores por conta de outrem, distribuídos por 5923 empresas, na sua maioria micro, pequenas e médias. Em 2009 a situação já não é esta pois muitas empresas encerram, muitos postos de trabalho foram destruídos e o desemprego aumentou.

Aliás, o aparente aumento do emprego no sector privado no distrito, ainda que residual, deu-se devido à introdução e crescente utilização do contrato individual do trabalho na Administração Pública e da diminuição do emprego com vínculo público no mesmo sector. Por exemplo, em 2002, os sectores da Administração Pública, Defesa e Segurança Social, Educação e Saúde e Acção Social empregavam 667 trabalhadores com contrato individual de trabalho e em 2006 esse número já é de 5680 trabalhadores.
A precariedade do emprego é um drama social que atingia em 2006, cerca de 23,7% dos trabalhadores por conta de outrem do distrito de Castelo Branco. E estes dados, que se agravaram, subestimam a realidade, já que não incluem outras situações precárias para além do contrato a termo, como o falso trabalho independente, o trabalho clandestino ou não declarado. O desemprego no distrito não pára de aumentar. No final de Outubro havia 8841 desempregados mas em Fevereiro de 2009 esse número já era de 9804 (mais 10,8%), atingindo todos os níveis etários, as mulheres e os jovens, incluindo os jovens licenciados

Entretanto, com a continuação dos despedimentos e encerramento de empresas, o agravamento do desemprego tenderá a agravar-se. Estima-se que, nos tempos próximos, cerca de 2000 postos de trabalho estejam em risco, mil dos quais pertencentes aos sectores das confecções e dos lanifícios. Note-se que o desemprego actual assume características diferentes das do período de 2002- 2006 pois, aos desempregados oriundos de empresas com significativo volume de emprego e concentradas em determinadas localidades, juntam-se hoje os trabalhadores contratados a termo e trabalhadores de micro, pequenas e médias empresas dos sectores de construção civil (pequenos empreiteiros), do comércio retalhista, da restauração e dos serviços disseminados por todo o distrito.
Os POC (Programas Ocupacionais), bem como a emigração, as reformas antecipadas e as medidas de emprego e formação servem para mascarar a dimensão do desemprego. Situação muito grave porque aumenta o número de desempregados sem subsídio de desemprego e que, não tendo encontrado emprego, deixam de responder às convocatórias dos centros de emprego pelo que são eliminados das estatísticas. Os serviços públicos continuam a desqualificar-se e a encerrar colocando os trabalhadores da Administração Pública na situação de mobilidade especial (supranumerários), degradando serviços e diminuindo e ou enfraquecendo as funções sociais do Estado (saúde, educação e ensino, segurança social, justiça, água e ambiente, etc.).


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