333 | II Série A - Número: 112 | 13 de Maio de 2009

d) Apoiar técnica e financeiramente aos diversos níveis a rede de micro, pequenas e médias empresas do distrito e a sua modernização e qualificação, nomeadamente nas áreas do têxtil, vestuários e lanifícios, da metalomecânica, do agro-alimentar e no comércio e serviços de proximidade à população e empresas; e) Promover o turismo e valorizar o património histórico e ambiental, bem como os produtos regionais, numa perspectiva integrada, de qualidade, ambientalmente sustentável e acessível a todos; f) Apoiar o desenvolvimento e transferência de tecnologias de elevada ecoeficiência energética; g) Coordenar a gestão equilibrada e racional dos programas e fundos comunitários e nacionais, implicando a sua efectiva descentralização e regionalização; h) Reforçar a capacidade de atracção do investimento público e privado para a diversificação das actividades económicas e instalação de novas empresas que criem novos postos de trabalho, com respeito pelos direitos laborais, e a construção das infra-estruturas e equipamentos de apoio ao desenvolvimento do distrito, reduzindo a carga burocrática de licenciamento da actividade, as taxas municipais apoiando os parques logísticos; i) Incentivar a inovação e a modernização ao nível tecnológico e organizacional, do produto e da comercialização; j) Promover a aposta nas energias renováveis apoiando projectos-piloto de exploração de biomassa, vento, sol e água, quer para a utilização no sector produtivo, quer na utilização doméstica salvaguardando os recursos naturais e ambientais; l) Congelar os preços na energia e nas telecomunicações, reduzindo assim custos de laboração no distrito; m) Conceder, de forma rápida através da Caixa Geral de Depósitos, crédito e seguros de crédito acessíveis às micro, pequenas e médias empresas do distrito, bem como noutras situações onde esteja em causa o interesse nacional; n) Reduzir o IVA e eliminar o Pagamento Especial por Conta para as micro, pequenas e médias empresas, regularizar as dívidas do Estado e estabelecer acordos para o pagamento das dívidas às Finanças e à Segurança Social, de modo a contribuir para a sua viabilidade e a manutenção dos postos de trabalho; o) Combater e penalizar as deslocalizações fraudulentas, as práticas monopolistas e de dumping e controlar criteriosamente os fundos do Estado envolvidos nos acordos com grandes empresas e sectores económicos; p) Combater firmemente a precariedade laboral, a discriminação salarial das mulheres, as violações de direitos dos trabalhadores, o aumento do tempo de trabalho, a redução salarial e os salários em atraso, promovendo no âmbito da Autoridade para as Condições do Trabalho, um programa específico de fiscalização rigorosa do recurso ao lay-off.

2 — Implementar de imediato um Programa de Investimento Público que, privilegiando os efeitos de curto prazo, tenha como objectivos:

a) Requalificar o tecido urbano, apoiando a reconstrução dos imóveis degradados nos centros das cidades e vilas do distrito, garantindo apoios financeiros com períodos de carência e taxa de juro reduzida; b) Dotar o distrito das infra-estruturas necessárias ao crescimento da sua capacidade económica e à melhoria da qualidade de vida da população, nomeadamente:

1) com uma rede multimodal de transportes colectivos inter e intraconcelhios, ambientalmente sustentáveis, adequando-os às necessidades das populações e do sector empresarial; 2) investindo na rede ferroviária – modernizando a Linha da Beira Baixa com electrificação integral e a realizando os estudos de viabilidade técnico-económica para as ligações regulares entre Guarda/Belmonte/Covilhã/Fundão/Castelo Branco e vice-versa, integrando-as numa política de promoção de utilização do comboio nos distritos de Castelo Branco e da Guarda; 3) investindo na rede viária – construindo as ligações de Idanha e Penamacor à A23 e a finalizando o IC8; construindo o IC31 – Castelo Branco/Monfortinho e da via Raia; construindo o IC6 com túnel de Alvoaça livre de portagens; requalificação das estradas municipais e intermunicipais; 4) defendendo a bacia do Zêzere, promovendo a sua despoluição;