O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Página 1

Sábado, 16 de Maio de 2009 II Série-A — Número 115

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Resolução: Aprova o Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor, adoptado em Genebra, a 20 de Dezembro de 1996.
Proposta de resolução n.º 131/X (4.ª): Aprova a Convenção do Conselho da Europa relativa ao branqueamento, detecção, apreensão e perda dos produtos do crime e ao financiamento do terrorismo, adoptada em Varsóvia, a 16 de Maio de 2005.

Página 2

2 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

RESOLUÇÃO APROVA O TRATADO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE PROPRIE DADE INTELECTUAL SOBRE DIREITO DE AUTOR, ADOPTADO EM GENEBRA EM 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

Página 3

3 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 4

4 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 5

5 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 6

6 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 7

7 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 8

8 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 9

9 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 10

10 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 11

11 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 12

12 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 13

13 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 14

14 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 15

15 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 16

16 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 17

17 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 18

18 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 19

19 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Proposta de Resolução n.º 131/X (4.ª) Aprova a Convenção do Conselho da Europa relativa ao branqueamento, detecção, apreensão e perda dos produtos do crime e ao financiamento do terrorismo, adoptada em Varsóvia, a 16 de Maio de 2005

Página 20

20 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 21

21 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 22

22 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 23

23 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 24

24 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 25

25 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 26

26 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 27

27 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 28

28 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 29

29 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 30

30 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 31

31 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 32

32 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 33

33 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 34

34 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 35

35 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 36

36 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 37

37 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 38

38 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 39

39 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 40

40 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 41

41 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 42

42 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 43

43 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 44

44 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 45

45 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 46

46 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 47

47 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 48

48 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 49

49 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 50

50 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 51

51 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 52

52 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 53

53 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 54

54 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 55

55 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 56

56 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 57

57 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 58

58 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 59

59 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 60

60 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 61

61 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 62

62 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 63

63 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 64

64 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 65

65 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 66

66 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 67

67 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 68

68 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 69

69 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 70

70 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 71

71 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 72

72 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 73

73 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 74

74 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 75

75 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 76

76 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 77

77 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 78

78 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 79

79 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 80

80 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 81

81 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 82

82 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 83

83 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 84

84 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 85

85 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 86

86 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 87

87 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 88

88 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 89

89 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 90

90 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 91

91 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 92

92 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 93

93 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 94

94 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 95

95 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 96

96 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 97

97 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 98

98 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 99

99 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 100

100 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Página 101

101 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009


Consultar Diário Original

Página 102

102 | II Série A - Número: 115S1 | 16 de Maio de 2009

Consultar Diário Original

Descarregar páginas

Página Inicial Inválida
Página Final Inválida

×