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Terça-feira, 19 de Maio de 2009 II Série-A — Número 117

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 693 e 704/X (4.ª)]: N.º 693/X (4.ª) (Procede à criação de benefícios adicionais de saúde para os pensionistas, desempregados e beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI): — Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 704/X (4.ª) (Alteração aos benefícios fiscais para as IPSS, previstos na Lei n.º 16/2001): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
Propostas de lei [n.os 255 e 256/X (4.ª)]: N.º 255/X (4.ª) (Altera as taxas contributivas dos produtores, arrendatários e trabalhadores por conta própria na exploração da terra, e trabalhadores por conta própria das actividades subsidiárias do sector primário da Região Autónoma da Madeira): — Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 256/X (4.ª) (Aprova o regime geral dos bens do domínio público): — Parecer do Governo Regional dos Açores.
Projectos de resolução [n.os 464 e 474/X (4.ª)]: N.º 464/X (4.ª) (Plano nacional de redução da vulnerabilidade sísmica): — Parecer do Governo Regional da Madeira.
N.º 474/X (4.ª) (Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, em matéria de projectos de interesse comum): — Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
— Parecer do Governo Regional da Madeira.