65 | II Série A - Número: 118 | 20 de Maio de 2009

sistemas de transporte sustentáveis. Permitem o acesso a transportes públicos e constituem alternativas ao uso do automóvel particular para pequenas deslocações (») Promover a utilização da bicicleta e das deslocações a pé, possibilita a transferência de passageiros do transporte particular motorizado, permite atingir não apenas objectivos de política relacionados com o transporte, mas também relacionados com as alterações climáticas, saúde, inclusão social e coesão social, e segurança energética».
Como refere o documento «Cidades para bicicletas, Cidades de Futuro», «os melhoramentos técnicos tornaram as bicicletas modernas eficientes e cómodas. Não poluente, silenciosa, económica, discreta e acessível a todos os membros da família, a bicicleta é sobretudo mais rápida do que o automóvel em trajectos urbanos curtos (5 km e mesmo mais, à medida que aumentam os congestionamentos de circulação). Na Europa, 30% dos trajectos efectuados em automóvel cobrem distâncias inferiores a 3 km, e 50% são inferiores a 5 km! Neste intervalo, a bicicleta pode substituir com vantagem o automóvel no que diz respeito a uma parte importante da procura, contribuindo deste modo directamente para a diminuição dos congestionamentos. O potencial da bicicleta não pode ser negligenciado, nem no que respeita às deslocações quotidianas para o local de trabalho ou escola (abrangendo estes dois destinos 40% do total das deslocações), nem no que respeita aos outros motivos de deslocação (60% das deslocações dizem respeito a compras, serviços, actividades de lazer, actividades sociais, etc.). Embora a bicicleta não constitua a única resposta aos problemas de circulação e de ambiente na cidade, representa todavia uma solução que se inscreve perfeitamente numa política geral de revalorização do ambiente urbano e de melhoria da qualidade da cidade, mobilizando comparativamente escassos recursos financeiros».
A bicicleta tem um contributo também importante para a saúde pública, ao incentivar a prática regular de exercício físico de uma forma acessível a todas as pessoas de todas as idades. Um relatório da Associação de Médicos Britânicos, que examina todas as formas de exercício físico susceptíveis de serem praticadas por todos, de modo regular, censura mesmo as autoridades por não promoverem a utilização da bicicleta, considerando que a inacção coloca em causa a saúde pública.

A proposta do Bloco de Esquerda O Bloco de Esquerda considera fundamental promover a mobilidade sustentável, onde o uso da bicicleta tem um papel importante, tendo já apresentado propostas legislativas que vão neste sentido. Mencione-se a proposta de revisão do Código da Estrada, para afirmar os direitos dos ciclistas e peões, a proposta de elaboração de planos de mobilidade para integrar o conceito de mobilidade sustentável a nível municipal e intermunicipal, bem como a proposta de regulamentar o conteúdo material dos planos directores municipais em relação às redes de modos suaves de transporte.
Consideramos que conceder incentivos fiscais à aquisição de bicicleta, nomeadamente ao nível da possibilidade de dedução em IRS e aplicando-lhe a taxa reduzida de 5% em sede de IVA, é um passo importante para a promoção do uso da bicicleta, tendo em conta todas as vantagens e potencialidades que este meio de transporte não motorizado apresenta aos mais variados níveis.
Estamos também a responder à solicitação de mais de 5500 cidadãos que entregaram, em Janeiro de 2009, uma petição à Assembleia da República a exigir a extensão aos velocípedes dos benefícios fiscais previstos para a aquisição de veículos eléctricos. Esta pretensão justifica-se inteiramente, dado o facto dos velocípedes, ao contrário dos automóveis eléctricos, serem energeticamente eficientes em todo o seu ciclo de vida, tendo um custo de produção e reciclagem residual e um custo energético-ambiental de operação nulo.
Também os fabricantes de bicicletas e componentes em Portugal querem uma redução do IVA das bicicletas por se tratar de um meio de transporte ecológico. Refira-se que esta é uma indústria importante em Portugal, que é o segundo país produtor da Europa, dando emprego a mais de 10 000 pessoas.
Com esta proposta o Bloco de Esquerda segue na linha das medidas de incentivo fiscal e promoção da utilização da bicicleta já adoptadas, com sucesso, por vários países europeus. Mencione-se o exemplo do Reino Unido, da Bélgica, da Irlanda, da França, da Alemanha, da Holanda e da Finlândia.
Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda apresentam o seguinte projecto de lei: