99 | II Série A - Número: 118 | 20 de Maio de 2009

Ainda no que toca ao investimento nas quinze centrais eléctricas a Biomassa Florestal postas a concurso, atrás referidas, haverá que criar as condições necessárias para garantir o respectivo retorno económico, o que só será possível, nomeadamente, através de alterações legislativas no sentido assegurar a racionalidade económica da sua exploração. Verificando-se vontade política para tanto, então, a utilização energética da Biomassa Florestal Residual configurar-se-á em perfeita harmonia com o aproveitamento industrial da madeira o que, tudo saldado, se traduzirá na diminuição dos riscos de incêndio, na criação de empregos e, por isso também, num reforço da coesão social e da qualidade de vida das populações de muitas das zonas actualmente deprimidas no País.
Toda esta gestão deverá ser articulada através da criação de um Plano para a Valorização Energética da Biomassa Florestal Nacional que venha a permitir, pelo menos, um aproveitamento racional e eficaz de € 750 milhões de investimento, criar 600 novos empregos directos e 1800 indirectos, com as inevitáveis e benéficas consequências sociais e económicas daí decorrentes para as regiões mais desfavorecidas.
O Centro da Biomassa para a Energia (CBE) foi criado em Julho de 1997 e inaugurado em 1999. O principal propósito deste Centro foi o de estimular o aproveitamento racional dos recursos nacionais de Biomassa.
Aquando do seu lançamento, o CBE concitou, desde logo, os mais espontâneos e variados apoios entre agentes económicos e outras entidades públicas e privadas. Por isso, no seu acto constitutivo figuram quinze instituições públicas e privadas. A saber: A (então) Direcção-Geral de Energia, a (então) Direcção-Geral das Florestas, o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), o (então) Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI), o (então) IPE — Investimentos e Participações do Estado, SA, a Associação Comercial e Industrial de Coimbra, a Associação das Empresas Produtoras de Pasta de Celulose (ACEL), a Associação dos Industriais Metalúrgicos e Metalomecânicos do Norte, a Associação dos Industriais Metalúrgicos e Metalomecânicos do Sul, a Associação Industrial Portuense (AIP), a Associação Nacional das Indústrias de Madeiras, a Associação Portuguesa de Comércio e Indústria de Madeiras (APCIM), a Associação Portuguesa dos Industriais da Cerâmica de Construção (APICC), a Cooperativa Florestal das Beiras (COFLORA) e a Universidade de Coimbra.
O CBE assumiu, por isso, um relevante papel pioneiro na difusão das valências decorrentes de um aproveitamento racional da Biomassa. Designadamente — para além de possuir instalações próprias em Miranda do Corvo — o CBE participou em vários projectos, nacionais e internacionais, no sector da Biomassa, foi reconhecido pelo IPAC — Instituto Português de Acreditação no ramo dos ensaios laboratoriais e adoptou, ao longo dos anos do seu funcionamento, uma gestão de tipo empresarial baseada na prestação de serviços a clientes, de tal modo que demonstrou sempre uma estrutura financeira equilibrada.
Todavia, hoje em dia essa fase encontra-se totalmente esgotada. Para além das centrais a Biomassa já existentes, com o lançamento, já referido, em Fevereiro de 2006, dos concursos para a adjudicação das 15 novas centrais a Biomassa Florestal a instalar no País, o papel reservado ao CBE deverá evoluir para o exercício de novas funções. Desde logo, de Observatório da Biomassa, com objectivos, designadamente: — De monitorização do funcionamento daqueles centros electroprodutores, bem como das condições do seu abastecimento de matéria-prima; — De acompanhamento do ritmo de utilização da Biomassa, tendo em vista garantir a sustentabilidade da sua exploração; — De apoio à auto-regulação dos agentes económicos privados que lidam com a Biomassa, proporcionando-lhes uma forma flexível de abordagem à Administração Pública; — De apoio ao planeamento por parte desses operadores, nomeadamente pela disponibilização da informação necessária a um adequado funcionamento das suas unidades produtivas; e — De prestação, de forma independente, de informação ao País em geral sobre os recursos da floresta e a sua utilização, os diversos agentes económicos e as práticas que adoptam, os custos e os proveitos decorrentes da exploração da Biomassa e, ainda, os critérios para a sua sustentabilidade.

Para além destas tarefas, o CBE poderá vir sempre a funcionar como a entidade nacional certificadora dos produtos e dos derivados da Biomassa.
De resto, no que tange às funções de Observatório da Biomassa o Governo já havia anunciado, em Março de 2007 — na sessão de inauguração da Central de Biomassa de Ródão — a sua intenção de concretizar, em