O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3 | II Série A - Número: 118S1 | 20 de Maio de 2009

Artigo 1.º  Proposta de substituição do corpo do artigo e aditamento das alíneas b) e c), com renumeração das restantes, que são objecto de propostas de substituição, do Grupo Parlamentar do PS – Aprovada com votos a favor do PS, PSD, PCP e BE;  Articulado remanescente na redacção da Proposta de Lei – Aprovada com votos a favor do PS, PSD, PCP e BE.

Artigo 3.º  Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS: Aditamento de novas alíneas i) e j) – Aprovado com votos a favor do PS, PSD, PCP e BE; Substituição da alínea d) (em redacção idêntica à proposta de alteração do PCP) - Aprovada com votos a favor do PS, PSD, PCP e BE;  Articulado remanescente na redacção da Proposta de Lei – Aprovada com votos a favor do PS, PSD, PCP e BE.

Artigo 4.º  Proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS: Substituição das alíneas a), b) e c) – Aprovada com votos a favor do PS, PSD e PCP;  Articulado remanescente na redacção da Proposta de Lei – Aprovada com votos a favor do PS, PSD, PCP e BE.

Artigo 5.º  Proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS: Aditamento de uma nova alínea c)e substituição da anterior g), que passa a h) – Aprovada com votos a favor do PS, PSD, PCP e BE; Articulado remanescente na redacção da Proposta de Lei – Aprovada com votos a favor do PS, PSD, PCP e BE.

Artigo 6.º  Proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PCP: Aditamento de um n.º 2 – Rejeitado com votos contra do PS e PSD, e a favor do PCP e BE;  Redacção da Proposta de Lei – Aprovada com votos a favor do PS e PSD e a abstenção do PCP e do BE.

Consultar Diário Original