164 | II Série A - Número: 120 | 23 de Maio de 2009

endógenos, na possibilidade de massificarão de soluções ao nível dos cidadãos, e nas oportunidades de criação de emprego.

2 — Que crie condições para o fortalecimento da indústria farmacêutica nacional, visando capacitá-la para ajudar o País a atingir uma quota e utilização de medicamentos genéricos não inferior a 50%, num prazo não superior a quatro anos, e ao mesmo tempo promover a sua exportação. Com este objectivo deverão ser criados os incentivos adequados para que a prescrição por parte dos médicos e o sector das farmácias contribuam para se alcançar aquela meta.
3 — Que adopte medidas para dinamizar a estruturação de um cluster do mar, com prioridade à atracção de investimento para o incremento da produção de peixe através da aquacultura, e estruturação do indispensável suporte nacional de investigação científica, enquanto simultaneamente deverá ajudar a estruturar e reforçar todo um vasto leque de actividades que beneficiem do património do mar que o País dispõe (transportes, indústria, lazer).
4 — Alterações legislativas no sentido de isentar fiscalmente as habitações a custos controlados, tornando estas habitações um modelo de habitação de qualidade, de eficiência energética, hídrica, higrotérmica, incentivando a construção de habitações mais pequenas e mais ajustadas à evolução dos agregados familiares. O Governo deverá apostar fortemente em investigação, em projectos de demonstração, e no incentivo individual à elaboração de projectos inovadores relativos a todos os domínios que contribuam para baixar os custos de produção da habitação, para melhorar o seu conforto, e para associar a sua construção à valorização de recursos da floresta e da indústria nacionais.
5 — A apresentação de uma proposta de valorização do território actualmente sem dono, colocando-o ao serviço do desenvolvimento do País.
6 — Que não autorize a instalação de nenhuma nova grande superfície comercial sem antes mandar elaborar um estudo global que faça um balanço sobre o real impacto deste modelo na economia nacional, bem como sobre as condições, oportunidade e viabilidade de novas construções.
7 — O reforço do investimento público, já actualmente decidido, dando início imediato aos investimentos na renovação das redes de abastecimento de água em baixa, a cargo sobretudo de municípios, uma vez que existem recursos comunitários destinados a esse efeito, e que o desperdício de água é particularmente grave nestes sistemas, com todas as vantagens que tal investimento terá na criação ou manutenção de emprego, e na poupança de recursos financeiros, energéticos, etc.
8 — O reforço e alargamento de uma sua iniciativa, recentemente anunciada, de apoiar a instalação de painéis solares térmicos nas habitações, estendendo-a a investimentos para poupança de água, e substituição de janelas, portas e pavimentos para poupança energética, nos termos propostos neste projecto de resolução.
9 — A inclusão, nas GOP anuais, de uma avaliação do grau de execução das medidas recomendadas no presente projecto de resolução, e uma indicação do esforço financeiro afecto às mesmas previsto para o ano seguinte.

Palácio de São Bento, 11 de Maio de 2009 Os Deputados do PS: Ventura Leite — Costa Amorim — João Bernardo — Maria Júlia Caré — Eugénia Alho — Maximiano Martins — Umberto Pacheco — Matilde Sousa Franco — Ricardo Gonçalves.

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