Quarta-feira, 27 de Maio de 2009 II Série-A — Número 123

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Projectos de lei n.os 38, 127, 180, 192/X (1.ª), n.os 336, 371, 389 e 395/X (2.ª), n.os 411, 475, 477, 478, 525, 535, 536, 537, 559, 563 e 564/X (3.ª) e n.os 685, 686, 695, 696, 697, 701, 702, 703, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 740, 746, 753 e 760/X (4.ª): Parecer da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território sobre as iniciativas legislativas para elevação de povoações a vilas e para elevação de vilas a cidades, propostas de alteração apresentadas pelos diferentes grupos parlamentares e notas técnicas elaboradas pelos serviços de apoio.