57 | II Série A - Número: 123 | 27 de Maio de 2009

Assembleia da República, 13 de Maio de 2009 Os técnicos: António Almeida Santos (DAPLEN) — Jorge Figueiredo (DAC).

PROJECTO DE LEI 475/X (3.ª) (ELEVAÇÃO DA VILA DE SAMORA CORREIA, DO CONCELHO DE BENAVENTE, À CATEGORIA DE CIDADE)

Nota técnica (elaborada ao abrigo do artigo 131.º do Regimento da Assembleia da República)

I — Análise sucinta dos factos e situações

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) subscritores desta iniciativa legislativa pretendem com a mesma a elevação da Vila de Samora Correia, no concelho de Benavente, à categoria de cidade.

1.1 — De acordo com os autores deste projecto de lei, os motivos que o justificam são:

De natureza histórica: A vila de Samora Correia foi fundada em data próxima do início da nacionalidade e foi sede de concelho desde o século XIV, tendo sido confirmada como vila por foral de D. Manuel I, em 13 de Abril de 1510. Com a reforma administrativa e territorial de Passos Manuel, em 1836, o concelho de Samora Correia foi extinto, passando a ser a sede da maior freguesia do concelho de Benavente.
Características geográficas e demográficas: Esta freguesia ocupa uma área aproximada de 322,4 Km2 e com solos planos. Confina, a norte, com a freguesia de Benavente, a poente, com o concelho de Vila Franca de Xira e com o Rio Tejo e, a sul, com os concelhos de Alcochete e Palmela (Poceirão). Distando 35 Km de Lisboa e 10 Km de Vila Franca de Xira, a situação de encruzilhada das acessibilidades que a servem (ponte de Vila Franca de Xira, EN 10 e EN 118, a ponte Vasco da Gama, A 13 e A 10) conferiu a Samora Correia a centralidade de que goza.
De acordo com os últimos Censos (2001), a freguesia tinha 12 826 habitantes, representando 55% da população do concelho, estimando-se que, actualmente, seja superior a 15 800 habitantes, com mais de 12 000 em aglomerado populacional contínuo, sendo a vila de maior crescimento demográfico do distrito de Santarém. Em termos de eleitores, tinha, em 13 de Dezembro de 2007, 11 102 cidadãos recenseados, com 8194 eleitores em aglomerado populacional contínuo.

Equipamentos colectivos: Samora Correia possui:

a) Na área da saúde, uma unidade de saúde pública — que serve 11 139 utentes, tem seis médicos de família e sete enfermeiras —, dois laboratórios de análises clínicas, duas clínicas de fisioterapia, cinco clínicas médicas, cinco consultórios dentários e duas farmácias; b) No âmbito da protecção, socorro e segurança, um corpo de bombeiros voluntários com 95 voluntários, 22 dos quais, simultaneamente, profissionais treinados e equipados no quadro da Autoridade Nacional de Protecção Civil, e Posto da Guarda Nacional Republicana, com um quadro previsto de 40 militares, embora, actualmente, só disponha de 22 militares; c) A nível de apoio social, o Centro de Bem Estar Social Padre Tobias, com o estatuto de IPSS (lar, centro de dia e apoio domiciliário, com 60 idosos cada), uma creche (valências de creche com 92 crianças e de jardim-de-infância com 125 crianças) e quatro ateliers de tempos livres, um dos quais com estatuto de IPSS; d) No equipamento escolar, a Escola EB 2.3 Professor João Fernandes Pratas, com 675 alunos, a Escola EB 1 da Fonte dos Escudeiros, com 226 alunos, a Escola EB 1 das Acácias, com 356 alunos, e o Jardim-deInfância da Lezíria, com 50 alunos;