O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 0098:
98 | II Série A - Número: 124 | 28 de Maio de 2009 Nesse sentido, o Governo propõe que os j
Pág.Página 98
98 | II Série A - Número: 124 | 28 de Maio de 2009 Nesse sentido, o Governo propõe que os j
Pág.Página 98
Página 0099:
99 | II Série A - Número: 124 | 28 de Maio de 2009 A Constituição é muito clara. Só prevê a
Pág.Página 99
99 | II Série A - Número: 124 | 28 de Maio de 2009 A Constituição é muito clara. Só prevê a
Pág.Página 99
Página 0100:
100 | II Série A - Número: 124 | 28 de Maio de 2009 Parecer da Comissão de Defesa Nacional<
Pág.Página 100
100 | II Série A - Número: 124 | 28 de Maio de 2009 Parecer da Comissão de Defesa Nacional<
Pág.Página 100
Página 0101:
101 | II Série A - Número: 124 | 28 de Maio de 2009 Modo de intervenção dos juízes militares,
Pág.Página 101
101 | II Série A - Número: 124 | 28 de Maio de 2009 Modo de intervenção dos juízes militares,
Pág.Página 101
Página 0102:
102 | II Série A - Número: 124 | 28 de Maio de 2009 Na esteira da revisão constitucional de
Pág.Página 102
102 | II Série A - Número: 124 | 28 de Maio de 2009 Na esteira da revisão constitucional de
Pág.Página 102
Página 0103:
103 | II Série A - Número: 124 | 28 de Maio de 2009 O estatuto e as funções de todos os ofi
Pág.Página 103
103 | II Série A - Número: 124 | 28 de Maio de 2009 O estatuto e as funções de todos os ofi
Pág.Página 103
Página 0104:
104 | II Série A - Número: 124 | 28 de Maio de 2009 5 Esta proposta de lei visa permitir ao
Pág.Página 104
104 | II Série A - Número: 124 | 28 de Maio de 2009 5 Esta proposta de lei visa permitir ao
Pág.Página 104
Página 0105:
105 | II Série A - Número: 124 | 28 de Maio de 2009 O artigo 2.º trata da nomeação de juíze
Pág.Página 105
105 | II Série A - Número: 124 | 28 de Maio de 2009 O artigo 2.º trata da nomeação de juíze
Pág.Página 105
Página 0106:
106 | II Série A - Número: 124 | 28 de Maio de 2009 III. Enquadramento legal e antecedentes
Pág.Página 106
106 | II Série A - Número: 124 | 28 de Maio de 2009 III. Enquadramento legal e antecedentes
Pág.Página 106