42 | II Série A - Número: 136 | 18 de Junho de 2009

Conclusões

1. O projecto de resolução n.º 427/X (4.ª) – ―Cria um plano de emergência para o distrito de Évora‖ foi objecto de discussão na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, em reunião realizada a 9 de Junho de 2009.
2. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, conforme deliberação da Conferência de Presidentes de Comissões Parlamentares.
3. O projecto de resolução n.º 427/X (4.ª) – ―Cria um plano de emergência para o distrito de Évora‖ está em condições de ser agendado para votação em reunião Plenária.

Assembleia da República, 16 de Junho de 2009.
O Vice-Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

Nota: A informação foi aprovada por unanimidade, tendo-se registado s ausência do BE e de Os Verdes.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 507/X (4.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE REJEITE O ATRAVESSAMENTO DA MATA NACIONAL DO CHOUPAL PELO IC2

Exposição de motivos

―Verdadeiro ex-libris da cidade, o Choupal, imortalizado pela canção Coimbrã, é o maior espaço verde da Urbe. Com uma área de cerca de 79 hectares, para uma largura máxima de 400 metros, acompanha o rio por mais de 2 quilómetros e permite um passeio agradável pela orla ribeirinha. Passados mais de duzentos anos sobre o início da sua plantação, o Choupal encerra hoje o esplendor de um arboretum secular, apresentando uma vegetação muito variada, frondosa e cerrada, constituída, essencialmente, por um povoamento misto de folhosas, com predominância de caducifólias. Ao longe, a Mata Nacional do Choupal deixa uma marca indelével na paisagem. As suas árvores, devido à sua monumentalidade, prendem a atenção de qualquer observador‖, pode ler-se no site da Câmara Municipal de Coimbra.
É precisamente sobre este património natural valioso da cidade de Coimbra, tão utilizado para fruição e desporto da sua população, que está projectado passar parte do novo traçado do IC2. Em causa está a construção de um viaduto rodoviário com 40 metros de largura sobre o rio Mondego que irá atravessar a Mata do Choupal numa extensão de 150 metros, o que implicará uma nova amputação de mais 4 hectares desta importante zona verde.
O novo traçado do IC2 tem sido amplamente contestado pelos cidadãos de Coimbra, várias organizações ambientalistas e, inclusive, a Provedoria Municipal do Ambiente e da Qualidade de Vida Urbana de Coimbra, nomeadamente na fase de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA).
No decorrer de todo este processo foi criado o movimento cívico ―Plataforma do Choupal‖, o qual tem desenvolvido várias iniciativas públicas em defesa do Choupal, sendo de referir o cordão humano que juntou mais de 1500 pessoas, no dia 15 de Fevereiro de 2009, e a apresentação de uma petição à Assembleia da República com mais de 10 000 assinaturas.
São vários os fundamentos que justificam esta oposição ao novo traçado do IC2. Por um lado, a contestação à própria qualidade da AIA, já que os vários traçados rodoviários em estudo foram analisados de modo parcial e desarticulado entre si e, no caso do traçado em causa, o trecho 1, não foram contempladas alternativas que permitissem comparar soluções e escolher a melhor. Por outro lado, os impactes deste traçado sobre a qualidade de vida das populações e do ambiente urbano da cidade de Coimbra são graves, já que implica a destruição de uma importante zona ambiental e de lazer e o acréscimo de tráfego rodoviário e da poluição sonora e do ar.