43 | II Série A - Número: 136 | 18 de Junho de 2009

Refira-se que a Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental (CA) considerou que o atravessamento da Mata do Choupal seria gerador de impactes negativos significativos e permanentes, dado o seu elevado valor «pelas suas características cénicas e o seu papel ecológico/funcional no contexto dos sistemas ripícolas. Sem dúvida que este espaço é uma das poucas manchas verdes (e, consequentemente, ecologicamente sustentadas) da zona» tal como referido no EIA). Considerou a CA que, para além da perturbação directa na área de afectação, aumentaria o ruído na área poente (sic, apesar de ser evidente que as áreas mais afectadas serão as Nascente e Sul) da mata e aumentaria o isolamento desta à cidade, diminuindo a qualidade do seu usufruto. Assim, considerou a CA que os impactes gerados nesta área seriam negativos muito significativos e permanentes, dado que diminuiria grandemente o seu valor e comprometeria o seu uso.
Refira-se, ainda, que relativamente ao atravessamento da Mata Nacional do Choupal, sujeita a regime florestal total, a Autoridade Florestal Nacional, entidade responsável pelo Regime Florestal, emitiu parecer desfavorável a este traçado por afectação do Regime Florestal Total e por incompatibilidade com a Lei de Bases da Política Florestal. Decorrentes destes impactes, a CA considerou que não estavam reunidas as condições para a aprovação deste trecho.
Para além destes impactes, este projecto significa o acréscimo de tráfego no centro da cidade de Coimbra e o seu atravessamento por veículos pesados, bem como em cinco freguesias urbanas densamente povoadas. O EIA estima um volume de tráfego superior a 100 mil veículos/dia, aumentando os níveis de ruído, vibrações e emissões de partículas poluentes, o que vai ter consequências evidentes em termos de saúde pública, qualidade de vida das populações e do ambiente urbano. Na margem esquerda do rio Mondego vai intensificar-se a construção de vias junto a habitações e equipamentos públicos, havendo um prejuízo directo imediato para estas populações. Do mesmo modo, na margem direita, o alargamento do IC2 para seis faixas de circulação, provocará um aumento da carga sonora sobre as populações que inviabilizará o cumprimento da legislação vigente, inviabilizando ainda, uma hoje possível correcção dos níveis acústicos, a qual permitiria o cumprimento da futura directiva europeia, conforme relatório da CA.
A possibilidade de utilização deste corredor rodoviário, em perfil de auto-estrada com seis faixas, como alternativa sem custos à A1 e ao futuro IC3 (a Nascente da cidade e paralelo aos dois anteriores), constituí um autêntico atentado à qualidade de vida das populações urbanas de Coimbra, que não devemos permitir acontecer no dealbar do século XXI. Se a tudo isto acrescentarmos a evidente ausência de estudos que minimamente justifiquem a necessidade de três corredores de auto-estrada entre as zonas Sul e Norte de Coimbra, ainda mais imperiosa se torna a recusa da Assembleia da República em pactuar com este acto irreflectido da Administração Central amplamente suportado em intenções da autarquia local.
Tendo em conta estes impactes negativos e pareceres desfavoráveis ao atravessamento da Mata do Choupal pelo IC2, o Bloco de Esquerda considera inadmissível que o Ministério do Ambiente tenha emitido uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, mesmo colocando-lhe algumas condicionantes.

Nos termos regimentais e constitucionais, a Assembleia da República, reunida em Plenário, resolve recomendar ao Governo que: 1 — Suspenda a subconcessão do projecto das Auto-Estradas do Centro no que diz respeito ao trecho 1, traçado do IC2 Coimbra/Trouxemil; 2 — Rectifique a Declaração de Impacte Ambiental do projecto «IP3 – Coimbra(Trouxemil)/Mealhada, IC2 Coimbra/Oliveira de Azeméis (A32/IC2) e IC3 Coimbra/IP3», excluindo do seu âmbito o trecho 1 referente ao traçado do IC2 Coimbra/Trouxemil; 3 — Proceda à realização de um novo Estudo de Impacte Ambiental que avalie as alternativas rodoviárias que permitam a não execução do novo traçado do IC2 entre Coimbra e Trouxemil, rejeitando a possibilidade de atravessamento da Mata Nacional do Choupal nas alternativas a estudar e ponderando na sua selecção a que apresenta menores impactes ambientais e melhor concretiza a separação do tráfego urbano e pendular do tráfego nacional; 4 — Adopte medidas para a requalificação e preservação da Mata Nacional do Choupal.