O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 0054:
54 | II Série A - Número: 137 | 19 de Junho de 2009 PROPOSTA DE LEI N.º 266/X (4.ª) (AUTORI
Pág.Página 54
54 | II Série A - Número: 137 | 19 de Junho de 2009 PROPOSTA DE LEI N.º 266/X (4.ª) (AUTORI
Pág.Página 54
Página 0055:
55 | II Série A - Número: 137 | 19 de Junho de 2009 Capítulo I Enquadramento Jurídico
Pág.Página 55
55 | II Série A - Número: 137 | 19 de Junho de 2009 Capítulo I Enquadramento Jurídico
Pág.Página 55
Página 0056:
56 | II Série A - Número: 137 | 19 de Junho de 2009 do emprego, opta-se por manter as taxas
Pág.Página 56
56 | II Série A - Número: 137 | 19 de Junho de 2009 do emprego, opta-se por manter as taxas
Pág.Página 56
Página 0057:
57 | II Série A - Número: 137 | 19 de Junho de 2009 ―Artigo 5.º-A Norma transitória 1
Pág.Página 57
57 | II Série A - Número: 137 | 19 de Junho de 2009 ―Artigo 5.º-A Norma transitória 1
Pág.Página 57
Página 0058:
58 | II Série A - Número: 137 | 19 de Junho de 2009 Sendo Portugal um dos países da UE onde
Pág.Página 58
58 | II Série A - Número: 137 | 19 de Junho de 2009 Sendo Portugal um dos países da UE onde
Pág.Página 58