O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sexta-feira, 26 de Junho de 2009 II Série-A — Número 142

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 755 e 778/X (4.ª)]: N.º 755/X (4.ª) (Altera o mecanismo da redução de actividade e suspensão do contrato de trabalho – lay off – reforçando os direitos dos trabalhadores): — Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 778/X (4.ª) (Cria o regime relativo às condições de circulação, parqueamento e estacionamento de autocaravanas): — Parecer da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
Propostas de lei [n.os 282 a 285/X (4.ª)]: N.º 282/X (4.ª) (Aprova o regime processual aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social): — Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 283/X (4.ª) (Estabelece o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho): — Idem.
N.º 284/X (4.ª) (Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro): — Idem.
N.º 285/X (4.ª) (Aprova a regulamentação do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro).
— Idem.

Páginas Relacionadas
Página 0022:
22 | II Série A - Número: 142 | 26 de Junho de 2009 PROPOSTA DE LEI N.º 284/X (4.ª) (AUTORI
Pág.Página 22
Página 0023:
23 | II Série A - Número: 142 | 26 de Junho de 2009 Nesse sentido a presente proposta de al
Pág.Página 23
Página 0024:
24 | II Série A - Número: 142 | 26 de Junho de 2009 comissões de trabalhadores, bem como na
Pág.Página 24
Página 0025:
25 | II Série A - Número: 142 | 26 de Junho de 2009 A Deputada Relatora, Teresa Morais Sarm
Pág.Página 25
Página 0026:
26 | II Série A - Número: 142 | 26 de Junho de 2009 Nota técnica (elaborada ao abrigo do di
Pág.Página 26
Página 0027:
27 | II Série A - Número: 142 | 26 de Junho de 2009 Em oitavo lugar, são alteradas as norma
Pág.Página 27
Página 0028:
28 | II Série A - Número: 142 | 26 de Junho de 2009 A Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, est
Pág.Página 28
Página 0029:
29 | II Série A - Número: 142 | 26 de Junho de 2009 O sistema de mediação laboral é um serv
Pág.Página 29
Página 0030:
30 | II Série A - Número: 142 | 26 de Junho de 2009 de 30 de Abril, que cria o Fundo de Aci
Pág.Página 30