Terça-feira, 7 de Julho de 2009 II Série-A — Número 151

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.º 407/X (3.ª) e n.os 635, 780, 781, 786 e 854 a 857/X (4.ª)]: N.º 407/X (3.ª) (Consagra o regime fiscal das sociedades detentoras de participações sociais no estrangeiro): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças.
N.º 635/X (4.ª) (Altera o Código da Estrada, permitindo o averbamento da habilitação legal para a condução de veículos da categoria A1 à carta de condução que habilita legalmente para a condução de veículos da categoria B): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
N.º 780/X (4.ª) (Estabelece o regime jurídico do trabalho no domicílio): — Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 781/X (4.ª) (Conselhos de empresa europeus): — Idem.
N.º 786/X (4.ª) (Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro): — Idem.
N.º 854/X (4.ª) — Altera o regime de concessão do estatuto de utilidade pública (apresentado pelo PCP).
N.º 855/X (4.ª) — Reforça o apoio ao movimento associativo popular através da alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais (apresentado pelo PCP).
N.º 856/X (4.ª) — Nomeação do Gestor do PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural) (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 857/X (4.ª) — Estabelece um regime especial de segurança social e de reinserção profissional para os bailarinos profissionais de bailado clássico ou contemporâneo (apresentado pelo BE).
Proposta de lei n.º 254/X (4.ª) (Acréscimo ao montante das prestações de desemprego, alteração aos critérios para atribuição da protecção no desemprego, através de alterações ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro): — Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
Projectos de resolução [n.º 282/X (3.ª) n.os 478, 487, 505 e 522/X (4.ª)]: N.º 282/X (3.ª) (Pelo desenvolvimento do transporte ferroviário no distrito de Coimbra): — Informação da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 478/X (4.ª) (Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça): — Informação da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República e texto final.