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Quarta-feira, 8 de Julho de 2009 II Série-A — Número 152

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 502 e 504/X (3.ª) n.os 624 e 858 a 879/X (4.ª)]: N.º 502/X (3.ª) [Criação de um esquema de protecção social, em condições especiais, a atribuir às pessoas que sofrem de Doença de Alzheimer (DA)]: — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto de substituição da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
N.º 504/X (3.ª) [Criação de um esquema de protecção social, em condições especiais, a atribuir às pessoas que sofrem de Doença de Parkinson (DP)]: — Vide projecto de lei n.º 502/X (4.ª).
N.º 624/X (4.ª) (Estabelece normas com vista à redução do teor de sal no pão, bem como informação na rotulagem de alimentos embalados destinados ao consumo humano): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Saúde.
N.º 858/X (4.ª) — Elimina as quotas no sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho (apresentado pelo PCP).
N.º 859/X (4.ª) — Impede o despedimento dos trabalhadores da Administração Pública por razões subjectivas (apresentado pelo PCP).
N.º 860/X (4.ª) — Determinação da designação da freguesia de Pousade, no concelho da Guarda (apresentado pelo PCP).
N.º 861/X (4.ª) — Revoga o regime jurídico dos Projectos de Interesse Nacional (PIN e PIN+) (apresentado pela Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia).
N.º 862/X (4.ª) — Altera a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, aumentando a transparência na recolha e tratamento de dados pessoais (apresentado pelo BE).
N.º 863/X (4.ª) — Estabelece o dia de pagamento de todas as pensões do Sistema de Segurança Social (apresentado pelo BE).
N.º 864/X (4.ª) — Repõe o princípio do tratamento mais favorável (apresentado pelo PCP).
N.º 865/X (4.ª) — Estabelece a impossibilidade de suspensão dos serviços públicos essenciais em situações de carência económica (apresentado pelo BE).
N.º 866/X (4.ª) — Cria o regime de integração excepcional dos docentes contratados (apresentado pelo BE).
N.º 867/X (4.ª) — Cria o passaporte cultura, desporto e lazer (apresentado pelo BE).
N.º 868/X (4.ª) — Revê o regime fiscal aplicável aos grandes empreendimentos turísticos ou com componente imobiliária (apresentado pelo BE).
N.º 869/X (4.ª) — Simplifica os procedimentos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 151/2009, de 30 de Junho, no que respeita ao recálculo do Complemento Solidário para Idosos atribuído às pessoas em situação de dependência severa (apresentado pelo BE).

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