83 | II Série A - Número: 152 | 8 de Julho de 2009

preparada e valorizada no contexto do interprofissional, deverá passar a promover a concentração da oferta de vinhos, criando as condições para uma melhor negociação, em volume, com o comércio exportador, de forma a defender e valorizar os preços e a melhorar o rendimento dos lavradores. É que hoje os preços não sobem por decreto. A «cascata» comercial, que vai do cacho de uvas até à garrafa, na prateleira, tem hoje um elo fraco. A produção. É este elo fraco que importa reforçar, fazendo a agregação da oferta, negociando um preço justo com o comércio.
Há uma extrema dificuldade no Douro em criar e consolidar projectos associativos. O espírito individual é dominante no comportamento social e institucional dos durienses. O desaparecimento da Casa do Douro conduziria à criação de muitas pequenas associações, facilmente manipuláveis por interesses estranhos à produção. Ora, numa situação dessas, que tipo de interprofissionalismo seria construído? Num país vinhateiro em que na gama vinho do Porto 40 000 produzem para poucos transformarem e comercializarem, que possibilidade têm estes 40 000 de darem o seu contributo para o crescimento e sustentabilidade da fileira, se não estiverem minimamente organizados? A cultura do interprofissionalismo, não tem alternativa nesta era de negócio global, mas tem que estar assente em duas profissões fortes, preparadas, respeitadas, que saibam assumir o seu papel no contexto de um concelho, arbitrado, moderado e regulado por um Estado que conheça e saiba interpretar as especificidades e idiossincrasias desta Região. Sem produção organizada, não há verdadeiro interprofissionalismo. E sem ele, não há estabilidade e sustentabilidade dos diversos agentes da fileira.
Faz por isso todo o sentido que, analisadas todas estas cambiantes, se desenvolva um esforço, por parte da instituição e por parte do Governo, no sentido de serem encontradas as melhores soluções conducentes à resolução definitiva do passivo, assim como de uma nova orientação funcional para a sua organização, que a reforce, consolide e lhe dê futuro.
Assim, a Assembleia da República, recomenda ao Governo:

1 — Que solicite à Casa do Douro uma proposta de saneamento financeiro global e um plano de reestruturação organizacional, ajustado às competências definidas na legislação actual; 2 — Que, nesse contexto, estude e operacionalize as soluções adequadas à revitalização da instituição, que permitam a prossecução das funções estatutárias que lhe estão atribuídas, bem como das funções associativas das organizações de produtores, segundo o modelo europeu contemplado na reforma da Organização Comum de Mercado Vitivinícola.

Palácio de São Bento, 29 de Junho de 2009 Os Deputados do PS: José Junqueiro — Miguel Ginestal — Mota Andrade — Paulo Barradas — Cláudia Couto Vieira — Rui Vieira — Jorge Almeida — Maria Helena Rodrigues — Paula Barros — Fernando Cabral.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º524/X (4.ª) RECUPERAÇÂO DO ESPÓLIO ARQUITECTÓNICO DE CONÍMBRIGA

Conímbriga teve presença humana confirmada pelo menos desde o Calcolítico, acreditando-se, contudo, que tenha sido habitada já desde o Neolítico. Segura é, porém, a sua ocupação humana ao longo do período da Idade do Bronze, testemunhada pelos mais antigos objectos chegaram que até nós. É ainda inquestionável a presença dos Celtas nestas paragens, desde logo por, como é sabido, todos os topónimos terminados em briga denunciarem a presença daquele povo.
Conímbriga era, assim, um castro importante quando os Romanos dela se apoderaram em 138 AC, na primeira campanha militar na região.
Os vestígios romanos mais significativos identificam-se, no entanto, já em pleno reinado do Imperador Augusto. Conímbriga era nessa altura um povoado florescente, mercê da paz estabelecida na Lusitânia, e a romanização da população indígena foi um processo expedito, tendo Conímbriga conhecido uma assinalável prosperidade ao longo de todo o período do domínio romano. De facto, durante os séculos de dominação