2 | II Série A - Número: 154 | 9 de Julho de 2009

Rendimento das Pessoas Singulares por igrejas e comunidades religiosas e por instituições particulares de solidariedade social): — Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Orçamento e Finanças.
N.º 292/X (4.ª) (Aprova o regime-quadro das contraordenações do sector das comunicações): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 296/X (4.ª) (Alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira): — Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Projectos de resolução [n.os 531 a 533/X (4.ª)]: N.º 531/X (4.ª) — Recomenda ao Governo medidas de resposta à crise no distrito do Porto (apresentado pelo BE).
N.º 532/X (4.ª) — (a) N.º 533/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a aplicação de medidas de incentivo à utilização do transporte ferroviário na Linha do Minho, nomeadamente na ligação de Barcelos ao Porto e à Linha do Norte, e recomenda igualmente o alargamento do Comboio Intercidades a Braga, Famalicão e Barcelos (apresentado pelo PSD).
(a) Será anunciado oportunamente.