3 | II Série A - Número: 156 | 11 de Julho de 2009

Efectivos: MARIA CELESTE LOPES DA SILVA CORREIA HELENA MARIA ANDRADE CARDOSO MACHADO DE OLIVEIRA

Suplentes: CLÁUDIA ISABEL PATRÍCIO DO COUTO VIEIRA EMÍDIO GUERREIRO

Aprovada em 10 de Julho de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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RESOLUÇÃO RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO DE PORTUGAL NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA – 23.º ANO – 2008

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o seguinte:

1 – Analisar o relatório previsto no n.° 3 do artigo 5.° da Lei n.° 43/2006, de 25 de Agosto, no âmbito do processo de consulta e troca de informações entre a Assembleia da República e o Governo; 2 – Reafirmar o entendimento, já anteriormente expresso em diversas resoluções, de que o relatório do Governo acima citado deverá ter um carácter essencialmente político ou, procurar, pelo menos, relevar a interpretação política das várias componentes; 3 – Sublinhar os esforços desenvolvidos no âmbito da União Europeia para promover um efectivo debate sobre o futuro da Europa e a preparação da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Esse debate é um sinal de cultura democrática e poderá constituir um factor de afirmação de um «espírito europeu» e contribuir para o aprofundamento do processo de construção europeia; 4 – Salientar a continuação das negociações que poderão conduzir à entrada da Croácia, da Antiga República da Macedónia e da Turquia, através do alcance de um consenso alargado quanto a novos alargamentos; 5 – Destacar que o Conselho Europeu lançou o novo ciclo da Estratégia Renovada para o Crescimento e o Emprego (2008-2010), constatando-se que a crise financeira internacional acabou por marcar toda a actividade da União Europeia; 6 – Salientar que a apreciação deste relatório releva o esforço, o contributo e o consenso alargado entre as forças políticas representadas na Assembleia da República quanto à integração de Portugal na União Europeia, sem prejuízo da diferente apreciação das prioridades e orientações seguidas neste processo.

Aprovada em 25 de Junho de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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