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Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 II Série-A — Número 159

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Resolução: — Aprova o Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas de 1996, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996.
Projecto de lei n.º 826/X (4.ª) (Estabelece cartas de risco marítimo para prevenir o impacte dos riscos naturais e acontecimentos extremos sobre a orla costeira): — Parecer da Comissão de Equipamento Social, e Habitação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Proposta de lei n.o 258/X (4.ª) (Institui um sistema de vigilância em saúde pública, que identifica situações de risco, recolhe, actualiza, analisa e divulga os dados relativos a doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública, bem como prepara planos de contingência face a situações de emergência ou tão graves como de eventual calamidade pública): — Parecer do Governo Regional da Madeira.