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Segunda-feira, 20 de Julho de 2009 II Série-A — Número 161

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Projecto de lei n.º 848/X (4.ª) (Combate a precariedade dos trabalhadores da administração central, regional e local): — Parecer do Governo Regional da Madeira.
Projectos de resolução [n.os 468, 500 e 534/X (4.ª)]: N.º 468/X (4.ª) (Cria um plano de emergência social para o distrito de Aveiro): — Informação da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 500/X (4.ª) (Recomenda ao Governo que proceda a alterações ao Código da Estrada, reforçando direitos de ciclistas e peões): — Informação da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 534/X (4.ª) — Regiões Ultraperiféricas — «Um trunfo para a Europa (apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus).