5 | II Série A - Número: 161 | 20 de Julho de 2009

Contudo, aludiu a exemplos em diversas áreas económicas, que no seu entender, demonstram que muitos dos investimentos feitos pelo Governo começam a dar os seus frutos. Prosseguiu referindo exemplos de sucesso no distrito no que diz respeito à inovação e ao empreendorismo.
O Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP, usou de novo da palavra para rebater algumas das afirmações do Sr. Deputado Costa Amorim, do PS, sobretudo no que diz respeito às políticas levados a cabo pelo Governo no distrito. A esse propósito colocou questões directas sobre o despedimento colectivo na Corticeira Amorim ou sobre o lay off da empresa Facol. De seguida aludiu ao sector das pescas e também ao sector agrícola questionando exactamente quais as medidas do Governo para apoiar estes sectores. Do mesmo modo, lamentou o atraso na linha férrea do Sever do Vouga ou no aumento de bolsas para a Universidade de Aveiro.
Antes de terminar, referiu o caso específico de Santa Maria da Feira, onde, por dia, 13 pessoas ficam desempregadas.
Por sua vez, o Sr. Deputado Costa Amorim, do PS, replicou que a responsabilidade pela situação actual do distrito, que reconhece ser difícil, não pode ser atribuída ao Governo, mas, sim, à crise mundial e que alegar o contrário é, no mínimo, desonesto.
O Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP, pediu ainda a palavra para uma última intervenção onde deu exemplos da responsabilidade do Governo não na crise, mas no acentuar dela no distrito e, sobretudo, na ausência de respostas para a situação económica e social de Aveiro.
Realizada a discussão do projecto de resolução, remete-se o mesmo — bem como a presente informação — ao Presidente da Assembleia da República para votação em reunião plenária, ao abrigo do disposto no artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 15 de Julho de 2009 O Presidente da Comissão, Alberto Arons de Carvalho.

——— PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 500/X (4.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA A ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DA ESTRADA, REFORÇANDO DIREITOS DE CICLISTAS E PEÕES)

Informação da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

Nota prévia

1 — Na reunião da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações de 9 de Julho de 2009 foi realizada a discussão do projecto de resolução n.º 500/X (4.ª), do PS — Recomenda ao Governo que proceda a alterações ao Código da Estrada, reforçando direitos de ciclistas e peões — , nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Apresentação do projecto de resolução

2 — O Sr. Deputado Jorge Fão, do PS, apresentou o requerimento, tendo, sumariamente, salientado a importância de, no âmbito da revisão do Código da Estrada prevista na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, serem aprovadas regras que garantam um reforço da segurança para a circulação de peões e ciclistas no ambiente rodoviário.

Intervenções dos grupos parlamentares

3 — Na discussão interveio o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP, que afirmou que as medidas que se recomendavam ao Governo poderiam ser tomadas pelo Parlamento, lembrou que a Subcomissão de Segurança Rodoviária havia desenvolvido um conjunto de audições no âmbito da apreciação de dois projectos