35 | II Série A - Número: 166 | 25 de Julho de 2009

BE — Favor

O artigo 9.º do projecto de lei foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— Os artigos 10.º (Prova da origem da lesão), 11.º (Predisposição patológica e incapacidade), 12.º (Nulidade), 13.º (Proibição de descontos na retribuição), 14.º (Descaracterização do acidente), 15.º (Força maior), 16.º (Situações especiais) e 17.º (Acidente causado por outro trabalhador ou por terceiro) do projecto de lei foram aprovados, com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— Para o artigo 18.º (Actuação culposa do empregador) foi apresentada pelo PCP uma proposta de alteração da epígrafe e de aditamento da expressão «e por empresa utilizadora de mão-de-obra» no n.º 1 do artigo, que foi rejeitada, com a seguinte votação:

PS — Contra PSD — Abstenção PCP — Favor CDS-PP — Contra BE — Favor

O PS apresentou posteriormente uma proposta de substituição do artigo, que foi aprovada, com o seguinte resultado:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Favor CDS-PP — Abstenção BE — Favor

— Os artigos 19.º (Natureza da incapacidade), 20.º (Determinação da incapacidade), 21.º (Avaliação e graduação da incapacidade), 22.º (Conversão da incapacidade temporária em permanente), 23.º (Princípio geral) e 24.º (Recidiva ou agravamento) do projecto de lei foram aprovados, com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— Para o artigo 25.º (Modalidades das prestações) o PCP apresentou uma proposta de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo, que foi rejeitada, com o seguinte resultado: