36 | II Série A - Número: 166 | 25 de Julho de 2009

PS — Contra PSD — Abstenção PCP — Favor CDS-PP — Contra BE — Favor

O artigo 25.º do projecto de lei foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Contra CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— Os artigos 26.º (Primeiros socorros) e 27.º (Lugar de prestação da assistência clínica) do projecto de lei foram aprovados, com o seguinte resultado:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— Para o artigo 28.º (Médico assistente) foi apresentada pelo PCP uma proposta de substituição dos n.os 1 e 2 do artigo, que foi rejeitada, com a seguinte votação:

PS — Contra PSD — Favor PCP — Favor CDS-PP — Abstenção BE — Favor

O artigo 28.º do projecto de lei foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Contra CDS-PP — Abstenção BE — Contra

— Os artigos 29.º (Dever de assistência clínica), 30.º (Observância de prescrições clínicas e cirúrgicas) e 31.º (Substituição legal do médico assistente) do projecto de lei foram aprovados, com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Contra CDS-PP — Abstenção BE — Contra

— Para o artigo 32.º (Escolha do médico cirurgião) o PS apresentou oralmente uma proposta de aditamento do inciso «(») e naqueles em que, como consequência da intervenção cirúrgica, possa correr risco de vida (»)», que foi aprovada, com a seguinte votação: