22 | II Série A - Número: 170 | 31 de Julho de 2009

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 531/X (4.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS DE RESPOSTA À CRISE NO DISTRITO DO PORTO)

Informação1 da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do RAR

1. Cinco Deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) apresentaram o projecto de resolução supra-referido, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa, da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) e do n.º 1 do artigo 128.º (Projectos e propostas de resolução) do Regimento da Assembleia da República.
2. A referida iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 3 de Julho de 2009, tendo sido admitida a 9 do mesmo mês e baixado à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional nessa mesma data.
3. O projecto de resolução propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo um programa de acção para promover o emprego no distrito do Porto, em torno de eixos dos serviços públicos, dos cuidados de saúde, das redes de transporte, do investimento público em sede de QREN e da reabilitação urbana.
4. A discussão do projecto de resolução n.º 531/X (4.ª) foi feita na reunião da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional de 21 de Julho de 2009, após solicitação formal feita pelo Grupo Parlamentar do BE.
5. Para apresentação da referida iniciativa, usou da palavra a Sra. Deputada Alda Macedo (BE).
6. No período de discussão da iniciativa, intervieram os Srs. Deputados Lúcio Ferreira (PS) e Honório Novo (PCP).
7. A Sr.ª Deputada Alda Macedo encerrou o período de discussão, dando conta da posição política do Grupo Parlamentar do BE às diversas questões levantadas.

Conclusões

1. O projecto de resolução п.º 531/X (4.ª) - "Recomenda ao Governo medidas de resposta à crise no distrito do Porto "foi objecto de discussão na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regionai, em reunião realizada a 21 de Julho de 2009.
2. Realizada a sua discussão, remete-se esta informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, conforme deliberação da Conferência de Presidentes de Comissões Parlamentares.
3. O projecto de resolução п.º 531/Х (4.ª) - "Recomenda ao Governo medidas de resposta à crise no distrito do Porto" está em condições de ser agendado para votação em reunião plenária.

Palácio de São Bento, 30 de Julho de 2009.
O Presidente da Comissão, Rui Vieira.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual. 1 Esta informação é elaborada na sequência do documento aprovado em reunião da Conferência de Presidentes de Comissões de 2 de Outubro de 2008, sobre os procedimentos relativos aos projectos e propostas de resolução, no âmbito do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.