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Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009 II Série-A — Número 175

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Resolução: Aprova, para adesão, o Tratado para a Antárctida, adoptado em Washington em 1 de Dezembro de 1959.
Projecto de resolução n.º 556/X (4.ª) (Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, em matéria de projectos de interesse comum): — Parecer da Subcomissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.