23 | II Série A - Número: 008 | 25 de Novembro de 2009

II.3 Passivos do Estado

Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado em 2009 As necessidades líquidas de financiamento do Estado em 2009, apuradas na óptica da contabilidade pública, deverão atingir cerca de 14,9 mil milhões de euros, desagregadas entre 13,8 mil milhões de euros de défice orçamental e 1,1 mil milhões de euros de aquisição líquida de activos financeiros.

Quadro II.4 – Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado – 2009 (milhões de euros)

2009e
1. NECESSIDADES LÍQUIDAS DE FINANCIAMENTO 14 862 Défice Orçamental 13 785 Aquisição líquida de activos financeiros (excepto receita de privatizações) 1 077
2. AMORTIZAÇÕES E ANULAÇÕES (Dívida Fundada) 25 725 Certificados de Aforro 1 211 Dívida de curto prazo em euros 17 837 Dívida de médio e longo prazo em euros 6 044 Dívida em moedas não euro 765 Fluxos de capital de swaps (líq.) -131
3. NECESSIDADES BRUTAS DE FINANCIAMENTO (1. + 2.) 40 586
4. FONTES DE FINANCIAMENTO 40 586 Saldo de financiamento de Orçamentos anteriores 0 Emissões de dívida relativas ao Orçamento do ano 38 406 Emissões de dívida no Periodo Complementar 2 180
5. SALDO DE FINANCIAMENTO PARA EXERCÍCIOS SEGUINTES 0
p.m. EMISSÕES DE DÍVIDA NO ANO CIVIL (Dívida Fundada) 40 007 Relativas ao Orçamento do ano anterior (Período Complementar) 1 601 Relativas ao Orçamento do ano 38 406 (e) estimativa.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Assim, e de acordo com o estipulado na Lei de Enquadramento Orçamental, ascendendo as necessidades líquidas de financiamento dos serviços e fundos autónomos a 150 milhões de euros, o aumento do endividamento líquido global directo do Estado proposto é de 15.011,7 milhões de euros. De notar que, no cálculo da actual estimativa das necessidades de financiamento do Estado, se considera a não concretização da anterior previsão para a receita de privatizações, no valor de 1200 milhões de euros.
Com as amortizações de dívida fundada a ascenderem a um valor em torno de 25,7 mil milhões de euros, as necessidades brutas de financiamento deverão ser de 40,6 mil milhões de euros.
Em termos de composição do financiamento, as OT continuaram a ser o principal instrumento de financiamento, contribuindo com cerca de 9,9 mil milhões de euros para o financiamento líquido total, cujo montante atinge 14,3 mil milhões.