51 | II Série A - Número: 013 | 12 de Dezembro de 2009

Quadro II.5 – Composição do Financiamento em 2009 (estimado) (Estimativa da dívida fundada ao valor de encaixe – ano civil; milhões de euros)
Emissão Amortização Líquido DÍVIDA EURO 39.362 25.091 14.271 Certif icados de Af orro 950 1.211 -261 CEDIC - Certif icados Especiais de Dívida Pública 4.258 4.183 75 BT - Bilhetes do Tesouro 16.911 12.817 4.095 OT - taxa f ixa 15.765 5.844 9.921 Outra Dívida 1.479 1.037 442 DÍVIDA NÃO EURO 644 765 -120 FLUXOS DE CAPITAL DE SWAPS (LÍQ.) -131 131 TOTAL 40.007 25.725 14.282 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Estrutura da Dívida Directa do Estado A dívida directa do Estado deverá ascender a 132,5 mil milhões de euros no final de 2009. A sua estrutura não sofreu alterações significativas ao longo do ano, mantendo-se as OT como principal instrumento representado no saldo. De registar um ligeiro decréscimo da importância relativa dos certificados de aforro, compensada pelo aumento do peso dos bilhetes do Tesouro.

Quadro II.6 – Estrutura da Dívida Directa do Estado Óptica da Contabilidade Pública (milhões de euros)

Instrumentos 2008 2009(e) Montante % Montante % OT - taxa fixa 82.148 69,3 91.951 69,4 Certificados de Aforro 17.198 14,5 16.937 12,8 Dívida de curto prazo em euros 17.929 15,1 22.742 17,2 Da qual: Bilhetes do Tesouro 12.817 10,8 16.911 12,8 Da qual: CEDIC 4.183 3,5 4.258 3,2 Outra dívida em euros(1) 265 0,2 64 0 Dívida em moedas não euro(1) 923 0,8 831 0,6 TOTAL 118.463 100 132.526 100 (e) estimado.
Notas: (1) Inclui promissórias de participação no capital de instituições internacionais e exclui derivados financeiros.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

PARTE II – OPINIÃO DO RELATOR

Antecedentes: O Orçamento de Estado para 2009, teve a sua publicação no Diário da República de 31.12.2008.
A primeira Proposta do Governo, de Rectificação do Orçamento do Estado para 2009 foi apresentada em 19.01.2009, na Assembleia da Republica, e veio a ser aprovada em 05.02.2009.
No passado dia 27 de Setembro, realizaram-se eleições legislativas, tendo saído destas um novo Governo.
O novo Governo tomou posse em 26 de Outubro.
O novo Governo apresentou no passado dia 19 de Novembro na Assembleia da República, a segunda proposta de rectificação do orçamento de estado para 2009.