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5 | II Série A - Número: 015 | 16 de Dezembro de 2009

Aprovada em 27 de Novembro de 2009 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama

——— DELIBERAÇÃO N.º 4- PL/2009 PRIMEIRA ALTERAÇÃO À DELIBERAÇÃO N.º 3 PL/2009, APROVADA EM 11 DE NOVEMBRO (ELENCO E COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES)

A Assembleia da República delibera, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º do Regimento, alterar a denominação da 7.ª Comissão que passa a ser a seguinte:

«7.ª Comissão: Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.»

Aprovada em 10 de Dezembro de 2009 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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