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2 | II Série A - Número: 017 | 19 de Dezembro de 2009

— Vide projecto de resolução n.º 5/XI (1.ª).
N.º 29/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que reequacione o traçado da A32 na freguesia da Branca, concelho de Albergaria-a-Velha (apresentado pelo BE).
N.º 30/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que rejeite o atravessamento da Mata Nacional do Choupal pelo IC2, no concelho de Coimbra (apresentado pelo BE).
N.º 31/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo sete medidas anticrise com efeito rápido na agricultura, cinco medidas para o RPU ser pago a tempo e horas, nove medidas para salvar o PRODER e que defenda o interesse nacional e a agricultura portuguesa junto da União Europeia (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 32/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que legisle de modo a permitir a passagem à reforma dos desempregados com mais 55 anos, findo o período máximo de percepção das prestações relativas ao desemprego, sem aplicação do factor de redução no seu cálculo (apresentado pelo CDSPP).