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68 | II Série A - Número: 021 | 7 de Janeiro de 2010

517 526 e mais 28,2% do que em igual mês de 2008, que foi de 408 598, o que se traduz no aumento do desemprego no prazo de um ano em 115 082.
O Instituto Nacional de Estatística indica que no terceiro trimestre de 2009 o desemprego atingiu a taxa de 9,8%, o que se traduz em 547,7 mil pessoas desempregadas. Por seu lado, o Eurostat avança com a taxa de 10,2% de desemprego no nosso país durante o mês de Outubro, colocando Portugal como o sétimo país com o desemprego mais elevado dos vinte e sete da União Europeia.
Conclui-se portanto que a crise está longe de estar superada e que se justificam, pelo menos, que se mantenham as medidas de apoio aos desempregados e de ajuda às empresas a aumentarem e a manterem postos de trabalho, que existiam até ao final do ano transacto.
Face ao exposto o CDS-PP apresenta o seguinte Projecto de Resolução: Nos termos da alínea b) do Artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, a Assembleia da República recomenda ao Governo que prolongue a extensão do Subsídio Social de Desemprego para o ano de 2010 e a redução das contribuições para empresas com trabalhadores com mais de 45 anos e que pague os retroactivos dos beneficiários que deixaram de auferir a prestação com a caducidade que ocorreu no dia 31 de Dezembro de 2009.

Assembleia da República, 4 de Janeiro de 2010.
Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Paulo Portas — Nuno Magalhães — João Rebelo — Abel Baptista — Teresa Caeiro — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — Telmo Correia — Artur Rêgo — Assunção Cristas — Michael Seufert — Cecília Meireles — João Serpa Oliva — José Manuel Rodrigues — Filipe Lobo d’Ávila — Isabel Galriça Neto — Altino Bessa — José Ribeiro e Castro — Raúl de Almeida — Pedro Brandão Rodrigues.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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