3 | II Série A - Número: 022 | 8 de Janeiro de 2010

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 48/XI (1.ª) CRIA UM PLANO DE EMERGÊNCIA PARA O DISTRITO DE CASTELO BRANCO

Preâmbulo

1. Razões para um Plano de Emergência Na anterior legislatura, o PCP apresentou uma proposta de resolução para a criação de um Plano de Emergência para o distrito de Castelo Branco já que, como então dizíamos, o distrito de Castelo Branco vive uma das piores crises da sua história com consequências muito graves e dramáticas nos planos económico, social, laboral, cultural e ambiental.
Importa agora verificar se a proposta de então mantém ou não a sua validade. E, em nossa opinião, a evolução económica e social dos últimos meses não apenas confirmam como acentuam a urgência da adopção de medidas de curtíssimo, médio e longo prazo já que, todos os indicadores económicos e sociais se agravaram.
Perante esta clara evidência, o anterior e actual Governo do PS insistem na tese de que as medidas de pretenso combate à crise por eles adoptados são por si só suficientes para ultrapassar as dificuldades do Distrito. Nada de mais erróneo: em primeiro lugar porque as tais medidas e apoios financeiros anunciados não chegaram ao distrito e se chegaram não são de todo conhecidos já que, também aqui, é flagrante a falta de transparência que só pode ser explicada pela necessidade de esconder os eventuais compadrios na sua concessão; em segundo lugar porque os distritos do interior, como é o caso de Castelo Branco, estão mais fragilizados na sua competitividade perante outros distritos ou regiões mais desenvolvidos o que justifica medidas de discriminação positiva; em terceiro lugar porque para o equilíbrio do todo nacional é fundamental corrigir as actuais assimetrias regionais, apostando em políticas activas de emprego que só serão verdadeiramente sustentáveis se tiverem no aparelho produtivo e no sistema científico e tecnológico o seu elemento estruturante e em quarto lugar porque, mesmo concedendo (e não concedemos) que as medidas do governo eram suficientes os indicadores e os desenvolvimentos mais recentes do distrito de Castelo Branco aí estão para o desmentir: -se com a sua diminuição o que leva a densidades populacionais muito baixas e bastante inferiores à média nacional. A população residente em todo o distrito continua a diminuir, comparando os dados de 2008 com os de 2000 verifica-se uma diminuição de 7730 habitantes em todo o distrito, sendo que é na zona sul, Pinhal Interior Sul e Beira Interior Sul, que se verifica a maior perda.
pção de Belmonte e Vila de Rei.
, a população jovem e os idosos ganham importância em detrimento da população activa em que esta representa no Distrito uma percentagem inferior à média Nacional.
trito de Castelo branco, o dobro dos valores médios nacionais (25,9).

Todos os indicadores demográficos mostram um distrito com dificuldades de renovação da população activa, com um acentuar dos problemas de desertificação e com índices de dependência muito elevados.
Também no Plano do Emprego, da Precariedade, do Desemprego e do Rendimento a situação apresenta traços de enormíssima preocupação.
É hoje inquestionável que, a pretexto da crise do sistema capitalista em curso, o emprego se tornou ainda mais vulnerável e inseguro em resultado das opções da política económica e social do Governo PS aliás à semelhança dos governos anteriores do "bloco central", leia-se governos PS, PSD sós ou em coligação com o CDS. A qualidade do emprego degradou-se e promoveu-se o trabalho sem direitos e precário para o qual as empresas de trabalho temporário deram um importante contributo. Por outro lado, ao adoptar a precariedade Consultar Diário Original