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6 | II Série A - Número: 022 | 8 de Janeiro de 2010

2. Objectivos de um Plano de Emergência Para o PCP o declínio económico e social não é uma inevitabilidade antes é um elemento que nos impele a colocar a luta pela defesa e dinamização do aparelho produtivo como uma questão central da acção política de todos os dias. Por isso, o PCP propõe uma política integrada de desenvolvimento que seja definida com a participação do poder local, dos agentes económicos e sociais do distrito/região e que assente no aproveitamento dos recursos endógenos e numa prática de solidariedade nacional para com o distrito, visando a correcção e superação das actuais assimetrias regionais e inter-concelhias e das desigualdades sociais.
A rápida elaboração e implementação deste plano, sendo ditado pelas reais condições existentes, deve ser objecto de um amplo envolvimento da administração central e local, mas também de todas as forças da região para que este plano seja um instrumento efectivo de transformação económica e social, um instrumento de acção que permita retirar a região do estado de letargia e de um eventual ponto de não retorno em que se encontra gerando uma dinâmica de relançamento do desenvolvimento económico e social sustentável da região.
Para o PCP é possível e necessário inverter o caminho de degradação do nível e qualidade de vida dos trabalhadores e das populações, de redução de direitos, de encerramento dos serviços públicos, de destruição das capacidades produtivas do distrito, de continuidade e agravamento da crise económica e social. É necessária a ruptura com a política de direita, uma nova política e um novo rumo para o distrito e para o país que: nomeadamente com medidas de crédito e de escoamento da produção, e que combata o défice agro-alimentar do país; s e vestuário, criando condições para a inovação, a criação de uma marca regional orientada para os mercados internacionais, a consolidação e desenvolvimento dos padrões de qualidade, a migração para novos produtos técnicos e com incorporação do conhecimento contribuindo assim para o equilíbrio da balança comercial; empresários;

ográfica e inverta o processo continuado de desertificação; trabalhadores e das populações; universal, geral e gratuito e de uma Escola pública para todos; valorizando o Salário Mínimo Nacional e aproximando o salário médio no distrito ao salário médio nacional; mais justa distribuição da riqueza; garantindo um verdadeiro combate à pobreza e à exclusão social.

Neste quadro de razões e objectivos, visando a defesa da dignidade dos trabalhadores, dos agricultores, dos micro, pequenos e médios empresários, dos intelectuais e quadros técnicos, dos reformados, da juventude, das mulheres e das populações do distrito de Castelo Branco, o PCP propõe o presente.

Plano de Emergência para o distrito de Castelo Branco

A Assembleia da República, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, decide recomendar ao Governo a adopção das seguintes medidas:

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