Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010 II Série-A — Número 25

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 128 a 135/XI (1.ª)]: N.º 128/XI (1.ª) — Altera o regime de concessão do Estatuto de Utilidade Pública (apresentado pelo PCP).
N.º 129/XI (1.ª) — Regime de apoio ao movimento associativo popular (apresentado pelo PCP).
N.º 130/XI (1.ª) — Reforça o apoio ao movimento associativo popular através da alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais (apresentado pelo PCP).
N.º 131/XI (1.ª) — Excepciona os bares, cantinas e refeitórios das associações sem fins lucrativos do Regime Geral de Licenciamento (apresentado pelo PCP).
N.º 132/XI (1.ª) — Cria o Conselho Nacional do Associativismo Popular (apresentado pelo PCP).
N.º 133/XI (1.ª) — Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, alarga o apoio aos beneficiários do subsídio de desemprego e estimula e contratação de desempregados (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 134/XI (1.ª) — Estabelece o regime de boas práticas ambientais para a instalação e exploração de campos de golfe (apresentado pelo BE).
N.º 135/XI (1.ª) — Altera o Código Penal, aditando o "crime urbanístico‖ (apresentado pelo BE).
Propostas de lei [n.os 3 e 4/XI (1.ª)]: N.º 3/XI (1.ª) [Cria o complemento de pensão (ALRAM)]: — Parecer do Governo Regional dos Açores.
N.º 4/XI (1.ª) [Desconto dos trabalhadores da função pública, ao serviço da ANAM-Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, SA, para a Caixa Geral de Aposentações (ALRAM): — Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Projectos de resolução [n.os 36, 43, 55 a 58/XI (1.ª)]: N.º 36/XI (1.ª) (Audição Parlamentar de avaliação da prevenção e do combate à corrupção): — Comunicação do Grupo Parlamentar do CDS-PP dando conta da retirada desta iniciativa legislativa.
N.º 43/XI (1.ª) (Actualização extraordinária das pensões para 2010): — Informação da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 55/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a regulamentação a aplicação do estatuto de parceiro social (apresentado pelo PSD).
N.º 56/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a revisão do plano nacional de barragens de elevado potencial hidroeléctrico (PNBEPH) e a exclusão das barragens de Foz Tua e de Fridão (apresentado pelo BE).
N.º 57/XI (1.ª) — Realização de auditoria sobre as interrupções no abastecimento de energia eléctrica decorrentes do temporal ocorrido na Região Oeste no dia 23 de Dezembro de 2009, e ressarcimento dos prejuízos verificados (apresentado pelo PCP).
N.º 58/XI (1.ª) — Consagra o Dia 31 de Janeiro como o Dia Nacional do Sargento (apresentado pelo PCP).