2 | II Série A - Número: 026 | 23 de Janeiro de 2010

N.º 109/XI (1.ª) [Clarifica o regime jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos (Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto) e o regime do controlo de riqueza dos Titulares de Cargos Políticos (Lei n.º 4/83, de 2 de Abril)]: — Idem.
N.º 110/XI (1.ª) (Consagra nova inelegibilidade para a eleição dos órgãos das autarquias locais e um motivo de suspensão do respectivo mandato): — Idem.
N.º 111/XI (1.ª) (Altera a Lei n.º 34/87, de 16 de Julho (Crimes de responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos), consagrando medidas legislativas que visam reforçar a eficácia do combate à corrupção): — Idem.
Projectos de resolução [n.os 24 e 35/XI (1.ª)]: N.º 24/XI (1.ª) (Recomenda ao Governo o reconhecimento da Psoríase como doença crónica): — Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 35/XI (1.ª) (Recomenda ao Governo que proceda ao reconhecimento da Psoríase como doença crónica e altere o regime de comparticipação de medicamentos destinados exclusivamente a portadores de Psoríase): — Vide projecto de resolução n.º 24/XI (1.ª).