14 | II Série A - Número: 027S2 | 26 de Janeiro de 2010

mais rápido o funcionamento da Justiça, bem como um mais eficaz combate à corrupção. 22. A este propósito, o CES salienta que as taxas actuais de execução do QREN estão a um nível reconhecidamente muito baixo, o que é de todo inaceitável num quadro de grande necessidade de dinamização da procura interna e de aceleração do investimento para combate à crise e promoção do emprego. Importaria também reequacionar as orientações do QREN, em particular o contributo para o combate às desigualdades sociais e de género e às assimetrias regionais, incluindo as realidades do mundo rural e, ainda, para a criação de empregos sustentáveis e de qualidade. A qualidade do emprego é reconhecidamente um problema sério da economia portuguesa. O CES recomenda que seja assumido claramente na implementação do QREN a promoção da qualidade do emprego e que sejam monitorizados os indicadores mais relevantes nesta matéria pelas autoridades de gestão dos programas operacionais. 23. Em matéria de justiça, o CES alerta para a necessidade de uma melhor utilização dos recursos existentes e dos tribunais serem dotados dos meios, designadamente de quadros de juízes, procuradores e funcionários judiciais, suficientes para assegurarem o cumprimento dos prazos processuais e garantir que as decisões finais são tomadas num tempo razoável.

24. O CES toma boa nota das prioridades, no que respeita a questões ambientais, nomeadamente a responsabilidade por danos ambientais (apesar da ausência de uma carta nacional de riscos ambientais), a evolução das políticas de resíduos e de resíduos de embalagens e a