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Terça-feira, 26 de Janeiro de 2010 II Série-A — Número 28

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Proposta de lei n.º 9/XI (1.ª) — Orçamento do Estado para 2010: Mapa I (Receitas dos serviços integrados, por classificação económica); Mapa II (Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos); Mapa III (Despesas dos serviços integrados, por classificação funcional); Mapa IV (Despesas dos serviços integrados, por classificação económica); Mapa V (Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo); Mapa VI (Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica); Mapa VII (Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo); Mapa VIII (Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação funcional); Mapa IX (Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica); Mapa X (Receitas da Segurança Social, por classificação económica); Mapa XI (Despesas da Segurança Social, por classificação funcional); Mapa XII (Despesas da Segurança Social, por classificação económica); Mapa XIII (Receitas do Sistema de Protecção Social de Cidadania – Subsistema de Solidariedade); Mapa XIV (Despesas do Sistema de Protecção Social de Cidadania – Subsistema de Solidariedade); Mapa XV (Programas de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central - PIDDAC); Mapa XV-A (Regionalização - PIDDAC); Mapa XVI (Despesas correspondentes a Programas); Mapa XVII (Responsabilidades contratuais plurianuais dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos, agrupados por ministérios); Mapa XVIII (Transferências para as regiões autónomas); Mapa XIX (Transferências para os municípios); Mapa XX (Transferências para as freguesias); Mapa XXI (Receitas tributárias cessantes dos serviços integrados).