102 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

crescimento 0,78% ou 0,26%, consoante se utilize como referência o orçamento inicial para 2009 ou a sua estimativa de execução.
12. A receita total prevista para 2010 configura uma diminuição de 8737 milhões de euros face ao orçamento inicial para 2009 e um aumento de 1753 milhões de euros face à execução prevista para 2009.
13. A análise da despesa pública corrente e da despesa corrente primária revela, também, uma descida em percentagem do PIB. No entanto, na Proposta de Orçamento para 2010 o Governo prevê um crescimento destes agregados de despesa, primária e corrente primária, em valor absoluto e em termos reais, face ao que foi orçamentado originalmente para 2009.
14. Em consequência da previsão orçamental destes agregados de receita e despesa, o Governo projecta para 2010 uma redução de 1 ponto percentual do défice público em proporção do PIB.

Enquadramento Macroeconómico 15. Subjacentes a esta Proposta de Orçamento, estão perspectivas de conjuntura internacional em que o Governo considera o facto da economia mundial ter registado em 2009 uma descida do PIB em pontos percentuais, com as economias avançadas a atravessarem uma recessão que se reflectiu numa quebra do PIB em cerca de 3,4 por cento.
16. De registar também no enquadramento macroeconómico, uma quebra das trocas comerciais a nível mundial, na ordem dos 11,9 por cento, bem como uma redução significativa da taxa de importações por parte dos principais parceiros comerciais de Portugal, designadamente Espanha, França, Itália e Reino Unido.
17. A economia mundial deverá crescer 3,1 por cento em termos reais, de acordo com as perspectivas do FMI para 2010. A retoma mundial deverá ser “lenta, especialmente nas economias avançadas” para o que concorrerão factores como: uma persistência da fraqueza da procura interna influenciada pela manutenção de condições restritivas de financiamento ao sector empresarial e uma expectativa de aumento da taxa de poupança das famílias.
18. O Relatório do Governo sobre o Orçamento do Estado para 2010 aponta para um ―gradual desanuviamento da crise financeira e económica internacional‖. Reconhece o Governo, no entanto, que ―dado o actual nível de incerteza no contexto macroeconómico e financeiro, não será de descartar a possibilidade de um novo agravamento da situação económica internacional‖.
19. Partindo de um cenário base que inspira cautelas, com um crescimento do PIB na UE-27 que se prevê de 0,5 pontos percentuais segundo as previsões do FMI, o Governo perspectiva um crescimento da economia portuguesa na ordem dos 0,7% do PIB. É de considerar ainda que as previsões para a economia portuguesa por parte do FMI foram de 0,5% do PIB.
20. O Governo sustenta essas previsões de crescimento económico na verificação de três factores: melhoria da procura externa dirigida à economia portuguesa, aumento do consumo privado e aumento das exportações.
21. O cenário macroeconómico apresentado pelo Governo caracteriza-se, sinteticamente, da seguinte forma: - Crescimento do PIB em 0,7 por cento do PIB, 0,2 pp relativamente ao cenário perspectivado pelo FMI e também 0,2 pontos acima da previsão de crescimento para a UE-27; - Crescimento do consumo privado na ordem de 1 ponto percentual do PIB; - Diminuição do consumo público de 0,9 pontos, o que representa uma descida de 3,5 por cento face ao estimado para 2009;