103 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

- Aumento das exportações em 3,5 por cento do PIB, reflectindo um aumento de 15,5 por cento face à estimativa de crescimento das exportações para 2009; - Aumento das importações em 1,5 por cento do PIB, um aumento de 12,2 por cento face à estimativa para 2009; - Taxa de desemprego de 9,8 por cento, um acréscimo de 0,3 por cento face à estimativa para 2009; - Taxa de inflação de 0,8 por cento, inferior aos 1,1 por cento estimados para a zona Euro;

22. A Proposta de Orçamento do Estado para 2010 considera, ainda, as seguintes variáveis: - Manutenção da taxa de juro de curto prazo em 1,2 por cento, face a 2009; - Aumento do preço spot do petróleo Brent (dólares/barril) para 76,6 (62,5 em 2009); - Aumento do crescimento real do PIB na zona Euro para 0,7 por cento (-4,0 em 2009); - Aumento do crescimento da procura externa em 1,7 por cento (-14,7 em 2009)

Propostas Legislativas 23. No âmbito da Proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2010 estão previstas diversas alterações quer ao nível dos códigos dos impostos: IRC, IVA, IRS, quer através de medidas legislativas isoladas com impactos previsíveis na vida das empresas, em especial nas de menor dimensão.
24. Do conjunto de alterações propostas, destacam-se as seguintes: - Possibilidade de abater 30% dos gastos com equipamentos e obras de melhoria do comportamento térmico das habitações, com o limite de 803 euros; - Alteração na limitação às deduções no IRC que obriga a que o imposto pago pelas empresas não possa ser inferior a 75%, em vez dos actuais 60%, do valor que teriam de entregar ao Estado, caso não recorressem a benefícios fiscais; Consultar Diário Original