106 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

37. Em termos de despesas por medidas dos programas, a despesa do MEID está concentrada em medidas relacionadas com o Turismo (40,1 por cento), em Funções Económicas de Administração e Regulamentação (20 por cento) e em Funções Económicas Diversas não especificadas (36,3 por cento).
38. Prevê-se que em termos de projectos de investimento (PIDDAC) o MEID tenha disponível 186 milhões de euros.
39. O programa POFC – Produção do Conhecimento e Desenvolvimento Tecnológico, destinado a ―apoios ao aumento do esforço empresarial e á articulação entre empresas e entidades do sector‖, absorve 75 por cento das verbas totais do PIDDAC do MEID.

Orientação Política do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento 40. O MEID estabelece quatro grandes prioridades para 2010: ―a continuação do estímulo e apoio ao relançamento da economia‖, o reforço da ―internacionalização da economia portuguesa‖, a aposta no turismo ―enquanto sector estratçgico para a competitividade da economia portuguesa‖ e um ―novo impulso dado á Estratçgia Nacional para a Energia‖.
41. Relativamente á primeira prioridade, o Governo salienta a continuação dos ―instrumentos de facilitação do acesso ao crédito, com a criação da linha PME-Investe V‖, a continuidade do Programa PME Consolida ―contribuindo para o reforço da estrutura de capitais das empresas‖, a manutenção do Programa FINICIA de ―financiamento á criação de empresas de menor dimensão‖ e ao nível da relação entre empresas e Estado enfatiza que ―A intervenção do IAPMEI junto das PME será centrada na figura do gestor de conta da empresa, inserida na rede regional‖.
42. Ainda relativamente á primeira prioridade, afirma o Governo que ―O QREN configurará um instrumento activo e poderoso no processo de retoma da economia do País‖ e que ―O foco será a aceleração da sua execução, mantendo a matriz estratçgica‖.
43. Relativamente á segunda prioridade, afirma o Governo que ―A estratçgia de recuperação da economia portuguesa em 2010, passa pelo aumento das exportações e pela internacionalização da economia‖.
Tendo em vista esses objectivos ―O Governo vai lançar um novo fundo para a internacionalização, no montante de 250 milhões de euros‖, será criado programa INOV-Export ―de modo a inserir 500 jovens quadros especializados em comércio internacional em PME‖ bem como ―14 lojas de exportação, em articulação entre o IAPMEI e a AICEP‖. O Governo afirma, tambçm, pretender ―estimular os seguros de crçdito á exportação‖.

Consultar Diário Original