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113 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

total do PIDDAC 2010 e ―PO Temático Valorização do Território que representa 12,3%, com um investimento previsto da ordem dos 192 milhões de euros.
O Programa de Desenvolvimento Rural retém 36% do total do financiamento comunitário e 34% do total de investimento, representando um investimento de 394 milhões de euros. Está ainda na rubrica - ―Outros‖ - 95 milhões de euros, que inclui iniciativas do FEOGA Garantia e Orientação e QCA III.
Na repartição do PIDDAC por Regiões, o Continente absorve 77% (2.184,8 milhões de euros) da despesa inscrita na proposta de OE 2010, sendo que 20,6% do total (582,6 milhões de euros) não foi passível de ser afectado territorialmente.
Quanto ao tipo de investimento, por região de NUTS II, concluiu-se que 27.7% se concentra na região de Lisboa e Vale do Tejo e no Norte, sendo igualmente de destacar o montante que não se encontra identificado ao nível de, pelo menos, uma NUTS II, e que representa 38% do PIDDAC, o que se justifica pelo facto de os projectos terem impacto em várias regiões.
No que diz respeito ao PIDDAC para alavancar o investimento dos PO Regionais do QREN, representa 17,3% do total, com principal incidência no PO Norte (6,4%), com um financiamento previsto de 100 milhões de euros e o PO Centro (5,8%), com 91 milhões de euros. 5. Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Em 2010, a aposta do MADRP orienta-se para a promoção da competitividade e sustentabilidade das actividades desenvolvidas em meio rural, inerente à Estratégia Nacional para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural ―assente em três objectivos estratçgicos: (i) aumento da competitividade dos sectores agrícola e florestal; (ii) promoção da sustentabilidade dos espaços rurais e dos recursos naturais; (iii) revitalização económica e social das zonas rurais‖.
No domínio agro-rural, são prioridades os investimentos no regadio, na organização, redimensionamento e modernização das estruturas produtivas, na protecção da biodiversidade e no combate às alterações climáticas, na eficiência energética e na valorização da biomassa, na sanidade animal e na sanidade florestal (com incidência para o nemátodo do Pinheiro), nos seguros agrícolas e na investigação. Será desenvolvida uma estratégia de promoção de produtos agrícolas e agro-alimentares e de certificação florestal. Será criada a Academia Internacional da Madeira e do Móvel. Além disso, existe o Programa Nacional de Apoio ao Sector Vitivinícola 2009-2013, criado na sequência da Reforma do Vinho, no qual se pretende criar a marca ―Vinhos de Portugal‖.
No sector das pescas, aquicultura e indústria de pescado, o principal objectivo de política é conseguir a melhoria da competitividade e sustentabilidade das empresas, apostando na inovação e na qualidade do produtos, no reforço, inovação e diversificação da produção aquícola, na criação de valor e diversificação da indõstria transformadora e no desenvolvimento das zonas costeiras.” O combate à pesca ilegal e a aplicação do novo regulamento do controlo, o investimento nos Recifes Artificiais da Armona e a execução dos planos de desenvolvimento das zonas costeiras de pesca, são prioridades para 2010.
Para a implementação das referidas políticas, o MADRP dispõe de dois instrumentos de apoio ao investimento: o PRODER e o PROMAR. Em ano de avaliação intercalar, o objectivo principal é a adaptação, flexibilização e simplificação dos fundos comunitários às necessidades das empresas e aos novos desafios. No âmbito da revisão da PAC de 2009 e do Plano de Recuperação Económica, haverá um reforço das medidas de apoio aos pequenos produtores e aos sectores ou regiões mais sensíveis ou vulneráveis à crise, como é o caso do sector leiteiro e investimentos para alargamento da banda larga em zonas rurais.
Foi criada uma linha de crédito de 50 milhões de euros (Decreto-Lei n.º 1-A/2010), destinada às empresas do sector agrícola e pecuário, que permite financiar investimentos em activos fixos e reforçar o fundo de maneio. Além disso, foi reforçada para 125 milhões de euros o montante de crédito disponível na anterior linha de crédito (Decreto-Lei n.º 218/2009), concentrando-a no sector florestal e agro-industrial.
No Orçamento do Estado de 2010, retoma-se o apoio à electricidade verde, exclusivamente para as explorações agrícolas e pecuárias, compensando o preço pago em 20%, num montante total de 5 milhões de euros.

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