129 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

qualificação superior, com a afirmação crescente do peso das actividades científicas e tecnológicas, com a articulação entre a actividade das instituições e a vida económica, social e cultural, com a sua abertura às novas exigências das actividades profissionais, e com a afirmação do ensino superior como instrumento de cooperação internacional privilegiado‖.
21. O Governo propõe a criação de gabinetes de apoio ao emprego e ao empreendedorismo em todas as instituições de ensino superior e promover o seu funcionamento em rede, articulando-o com o sistema nacional de apoio ao emprego e com as instâncias responsáveis pelo apoio ao empreendedorismo.
22. No âmbito dos apoios sociais, o Governo prosseguirá o desenvolvimento da acção social escolar, fomentando a melhoria dos serviços de acção social, optimizando os apoios directos e indirectos aos alunos, assim como o acolhimento de trabalhadores-estudantes e continuará progressivamente a expandir o sistema de garantia do Estado a empréstimos a estudantes.
23. O Governo ampliará o número de bolsas Erasmus, e incentivará as instituições de ensino superior à expansão de contratos de cooperação internacional para esse fim.
24. O Governo promoverá ―a renovação da dimensão de cooperação no domínio do ensino superior, no âmbito de acordos bilaterais com outros países, designadamente de língua oficial portuguesa, especialmente em matéria de avaliação e garantia da qualidade, apoios sociais, formação avançada e acolhimento de estudantes‖.
25. Na área da Ciência e Tecnologia, o Governo releva que em Portugal, em 2008, a despesa pública e privada em Investigação e Desenvolvimento (I&D) atingiu1,51% do PIB, e o número de investigadores 7,2 por cada mil activos, situando-se acima da média europeia.
26. Na presente legislatura ―será reforçada e consolidada essa dinàmica de crescimento e renovado o Compromisso com a Ciência‖, pelo que no quadro das orientações estratégicas para esta legislatura serão desenvolvidos ou iniciados em 2010 os seguintes instrumentos:  Desenvolver programas mobilizadores de C&T, com base em redes temáticas de investigação;  Revisto e reforçado o sistema de apoio fiscal à I&D, com especial relevo para as despesas com a contratação de doutorados pelas empresas;  Promover a colaboração entre instituições científicas, universidades e empresas;  Desenvolver um programa que integrará programas de formação de novas gerações de técnicos e incluirá a reabilitação e segurança de laboratórios, o desenvolvimento de edifícios sustentáveis capazes de responder às novas exigências técnicas, energéticas e ambientais, bem como a reorganização de instituições de investigação e a criação de consórcios de I&D;  Desenvolver instrumentos de acesso à informação científica, promover a expansão da rede nacional de comunicações de nova geração de suporte às actividades académicas e científicas e serviços associados, disponibilização online de conteúdos, a monitorização e dinamização da rede de espaços Internet, e outras medidas e instrumentos para a infoinclusão;  Reforçar as condições de trabalho dos investigadores, na sequência das recomendações europeias, e promover um programa de qualificação e apoio ao emprego de técnicos para actividades científicas e tecnológicas;  Desenvolver o Programa Ciência Global e a criação do Centro UNESCO para a formação avançada em Ciências no espaço da CPLP, como programa inovador de formação avançada em Portugal de investigadores de países em desenvolvimento da CPLP;  Promover o desenvolvimento do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (INL);  Lançar o Programa Dinamizador para as Ciências e Tecnologias do Mar;  Promover a cultura científica e tecnológica, ao longo de 2010, através da Agência Ciência Viva e do funcionamento da rede de Centros Ciência Viva.

27. O relatório do Orçamento do Estado para 2010 refere que ―a despesa consolidada do Ministçrio da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) atinge o montante de 2559,7 milhões de euros, o